Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 18/08/2014 - 11:08:40hs
 
 

Boa noite, Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois. Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.
Obrigada pela atenção! (mensagem de Angel S.)


Angel,
Só estarão fora da cota, Um celular, Um relógio e Uma câmera fotográfica, todos fora da embalagem e EM USO, de acordo com a norma da Receita Federal.
Neste caso, entrarão no cômputo de sua cota:
PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e um tablet , além das outras compras que você fizer lá.
Para memoria da câmera, vc pode também adquirir cartões de memoria extras, que lá são muito baratos, e deixar para descarregar em seu computador no Brasil.
SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Pessoal,

GO PRO entra na cota ou é considerado uma câmera fotográfica?

Christian

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 12:08:55hs
 
 

Nosso amigo Ayrton respondeu sobre isso em 26/05/2014, veja a resposta dele:

Lena,

Como vc sabe, A GoPro é uma linha de câmeras digitais voltada a usuários que praticam esportes. Resistentes e pequenas, elas são indicadas para filmar e fotografar inclusive debaixo d'água.

Esta pergunta (se é primeiro considerada como filmadora ou primeiro câmera fotográfica) foi feita em um site especializado, e olha a resposta:

Question: First: is it a video camera / still camera options? Second: does it have infrared/night vision capabilities?

Answer: The GoPro cameras are HD video camcorders first. They take good still photos 2nd. they do have a new low light setting but its not night vision.

Então, pelo que se deduz, a GOPRO embora tenha o formato de uma máquina fotográfica, é considerada primeiro como uma filmadora, que tem também a capacidade de obter fotos enquanto se filma ... Embora resistente e fácil de operar, não tem tantos recursos como uma filmadora comum, como por exemplo, um zoom maior.
SDS, Ayrton. - See more at: http://www.viajandoparaorlando.com/forum/exibir.php?pageNum_posts=2&totalRows_posts=2316&id=17905#content

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 08:08:57hs
 
 

A rigor, a GoPro é filmadora, mas na prática acredito que todos os fiscais vão considerá-la como câmera fotográfica. O problema é que dificilmente alguém vem apenas com uma GoPro, já que comumente ela é usada em conjunto com uma outra câmera fotográfica digital. Sendo assim, na teoria, esta câmera seria a isenta e a GoPro entraria no cômputo da cota, independente do gênero que o fiscal lhe atribuir.

 


 
Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 13/09/2014 - 09:09:29hs
 
 

Pessoal, estou viajando quarta-feira, meu esposo e eu. Ele quer trazer um PS4 para ele e meu irmão pediu que trouxéssemos um pra ele. Além dos dois video-games estou querendo trazer brinquedos e roupas para nossos dois filhos (que não vão).
Só que agora, dois cunhados me "pediram" mais dois video-games, de quase $500,00 cada. A pergunta é: Eu posso trazer essa quantidade (seriam dois por pessoa), mesmo declarada?

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 07:09:47hs
 
 

Complicado isso....

Poder pode... Mas prepara o imposto salgado que você vai pagar.

Todo e qualquer brinquedo vai entrar nessa conta, e o fiscal se te pegar ele vai vir com a mão pesada.

Não abuse no resto, se não "dá na cabeça dele" que vocês estão trazendo para revenda e vocês perdem tudo.

4 video games? não seria melhor repensar nisso?


Abs

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:18hs
 
 

Muito obrigada, Rafael! É também estou achando complicado!
Já conseguimos nos livrar de um, agora a questão é: Se eu trouxer 3 e declarar, será que os fiscais pegam mais leve quanto ao resto, ou seria melhor mesmo trazer só dois, porque aí estaríamos dentro da cota em eletrônicos, não declarar nada e esperar que eles não liguem para os brinquedos?

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:33hs
 
 

Não funciona bem assim.

A cota de 500 dólares é para qualquer coisa que não está isenta. Ela não é de eletrônicos.

Então se o fiscal achar que as roupas que você trouxe ultrapassam o que é subentendido por uso pessoal, ele vai taxar você nas roupas, nos brinquedos, bolsas relógios e nos vídeo games. Quando você declarar, ele irá olhar todo o resto e irá te taxar em tudo que ele "achar" que não condiz com a cota de isenção.

Eu já vi casos aqui de gente que não teve nenhum eletrônico e foi multado.



Abs

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 15/09/2014 - 10:09:20hs
 
 

Dependendo do fiscal, pode encasquetar que os produtos se destinam à revenda e exigir o desembaraço da mercadoria por pessoa jurídica.

E, também, não compensa declarar pq um PS4 no -- palavra censurada -- , hoje, sai por menos de R$ 1.400,00. Inclusive, esse valor pode ser parcelado.

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 15/09/2014 - 10:09:44hs
 
 

Só o PS4 consumiria toda a sua cota. Todo o excedente estaria sujeito a tributação. Isso exigiria uma disciplina enorme durante a viagem, para não comprar muita coisa, pois dependendo do fiscal você poderia pagar imposto até sobre brinquedos, perfumes, tênis, bolsas... coisas que comumente compramos em uma viagem.

E também como comentaram, um casal com vários PS4 disparará o alerta em qualquer fiscal em qualquer aeroporto do Brasil. Eles devem estar bem ligados em quem está trazendo videogames, pois sabem que muita gente tem feito isso pra vender.

Em suma, dependendo da sua intenção na viagem, compra ou mero passeio, você pode estar adquirindo uma dor de cabeça enorme aceitando encomendas de PS4 de conhecidos. Pois depois pode se arrepender de ter se podado de comprar o que queria pq tinha que trazer video games para outras pessoas.

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 30/09/2014 - 02:09:29hs
 
 

Quase verdade o que o Marcos disse! Só um detalhe: Ele não vai pedir desembaraço para PJ, pois se ele achar que qualquer coisa via aeroporto pela aduana for de comércio, é apreensão.
Toda e qualquer importação para PJ, deve obrigatoriamente vir pela Aduana cargas, com RADAR ou no máximo Importa Fácil dos Correios.


Cuidado com isso!


Abs


Marco




Dependendo do fiscal, pode encasquetar que os produtos se destinam à revenda e exigir o desembaraço da mercadoria por pessoa jurídica.

E, também, não compensa declarar pq um PS4 no -- palavra censurada -- , hoje, sai por menos de R$ 1.400,00. Inclusive, esse valor pode ser parcelado.
(mensagem de Marcos Nunes)


 


 
 
No Magic Kingdom, você pode observar que no início da Main Street U.S.A. os lampiões são a gás e conforme você anda na direção do Castelo da Cinderela eles passam a ter lâmpadas elêtricas, com o objetivo de demonstrar o progresso.