Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: E-dbv

 mensagem postada em 02/06/2014 - 09:06:10hs
 
 

Anderson,
A declaração de bens só pode ser feita no momento do desembarque. A extinção da declaração de saída teve também o objetivo de impedir que bens que entraram ilegalmente no país fossem legalizados por meio desta declaração.
No seu caso, mesmo sendo o valor dos bens abaixo de $500, nada garante que a entrada foi legal, já que nessa mesma ocasião você poderia estar trazendo várias outras coisas, cujo valor poderia ultrapassar a cota de isenção, e como você não declarou, não há comprovante de que você estava dentro da cota.
Mas, pelo que você citou, você levará bens de pequeno valor e que não são muito visados pelos fiscais. Se você não exagerar nas compras, dificilmente o fiscal irá encrencar com um GPS velho. De qualquer forma, se você tiver a nota fiscal do produto, leve consigo para mostrar que o equipamento é antigo e que foi adquirido antes da nova sistemática, quando não havia tanta divulgação de informações referentes à declaração de bens abaixo da cota.

Amigos,
Fui uma vez ao aeroporto e não consegui falar com um auditor para esclarecer minha dúvida. Essa semana volto lá.
Ana, no e-dbv, se entrar no link "Declaração de Entrada de Bens e Valores", após preencher alguns dados você verá que está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, me parece que hoje é possível.
Vou colar parte de uma matéria de um grande site de promoções de passagens aéreas (não sei se posso citar, mas peguem um trecho e ponham no google que acham):
"Comprei um equipamento eletrônico dentro da cota de 500 dólares, o que fazer para ter um registro da entrada regular desse equipamento no Brasil?

Muita gente não sabe, mas equipamentos eletrônicos (ou qualquer outro bem) que entram no país dentro da cota de 500 dólares também podem – e devem – ser declarados à Receita. Essa medida evita que em viagens futuras aquele equipamento, que entrou regularmente no Brasil, seja taxado. Vamos dar um exemplo para ser mais claro:

O passageiro comprou um notebook por US$ 400, dentro da cota, e não o declarou à Receita por não ser obrigatório, ou seja, ele não tem nenhum comprovante de que aquele eletrônico entrou regularmente no Brasil. Em outra viagem ele decide levar o computador e compra também um tablet, de US$ 350. Caso ele não tenha como comprovar que o computador entrou legalmente no país em uma viagem anterior, ele poderá ser taxado, já que a soma dos dois é US$750.

Como proceder então para ter esse registro? Basta o viajante preencher a Declaração de Bens – pode ser em papel ou eletrônica – e registrar o equipamento na saída do aeroporto, o mesmo procedimento para quem precisa declarar um gasto superior a US$ 500. Caso opte pela declaração eletrônica obrigatoriamente deve ser apresentada para registro na alfândega.

Atenção! Declarar espontaneamente um bem à Receita não o isenta de ter toda a bagagem fiscalizada. Por isso, procure fazer a declaração corretamente, assim você evitará multas e dor de cabeça."


Assim, me parece plausível a explicação, mas faltam detalhes que espero obter no aeroporto. Tão logo saiba, posto. (mensagem de Anderson Noronha)

 


 
Cotas/regras iguais para crianças?

 mensagem postada em 16/06/2014 - 09:06:20hs
 
 

Pessoal,

Iremos eu, minha esposa e meus dois filhos (4 e 8 anos). Cor relação à cota deles tenho duas dúvidas:

1- O valor eh igual ao de um adulto (US$ 500)
2- As regras de bens para uso pessoal valem da mesma forma para eles? Por exemplo, posso colocar um relógio meu no pulso da minha filha (ou do meu filho), um celular usado em seu bolso e uma câmera com fotos da viagem e argumentar que entra nos itens pessoais deles (como as roupas)?

Grato,

Marcus.

 


 
Res: Cotas/regras iguais para crianças?

 mensagem postada em 16/06/2014 - 09:06:10hs
 
 

Pessoal,

Iremos eu, minha esposa e meus dois filhos (4 e 8 anos). Cor relação à cota deles tenho duas dúvidas:

1- O valor eh igual ao de um adulto (US$ 500)
2- As regras de bens para uso pessoal valem da mesma forma para eles? Por exemplo, posso colocar um relógio meu no pulso da minha filha (ou do meu filho), um celular usado em seu bolso e uma câmera com fotos da viagem e argumentar que entra nos itens pessoais deles (como as roupas)?

Grato,

Marcus.

(mensagem de Marcus Araujo)


Sim para a primeira pergunta. Os ítens considerados como uso pessoal de crianças tem que ser compatível com a idade. Acho difícil, se for pego, que o fiscal acredite que uma criança de 4 anos tenha um celular. Diria que até mesmo uma de oito. O mesmo vale para uma câmera em minha opinião.

 


 
Res: Res: Cotas/regras iguais para crianças?

 mensagem postada em 17/06/2014 - 02:06:49hs
 
 

Marcus,

minha filha com 8 anos já tinha seu celular e uma câmera digital (Sony Cybershot zoom 10x)
Acho que isso depende da maturidade da criança...
Mas relógio, na minha opinião não vai colar...rsrsss

Vou voltar com ela usando uma câmera (vou vender aqui), um relógio MK pequeno e bonito (também vou vender..rsss) e um celular novo pra ela, com som bem alto pq ela é surda e nossos aparelhos com bom viva voz aqui são caros demais...

Quanto ao de 4 anos, vai entrar na cota mesmo...

bj

Pessoal,

Iremos eu, minha esposa e meus dois filhos (4 e 8 anos). Cor relação à cota deles tenho duas dúvidas:

1- O valor eh igual ao de um adulto (US$ 500)
2- As regras de bens para uso pessoal valem da mesma forma para eles? Por exemplo, posso colocar um relógio meu no pulso da minha filha (ou do meu filho), um celular usado em seu bolso e uma câmera com fotos da viagem e argumentar que entra nos itens pessoais deles (como as roupas)?

Grato,

Marcus.

(mensagem de Marcus Araujo)


Sim para a primeira pergunta. Os ítens considerados como uso pessoal de crianças tem que ser compatível com a idade. Acho difícil, se for pego, que o fiscal acredite que uma criança de 4 anos tenha um celular. Diria que até mesmo uma de oito. O mesmo vale para uma câmera em minha opinião. (mensagem de Mario Martins)

 


 
Res: GOPRO - CAMERA OU FILMADORA

 mensagem postada em 17/06/2014 - 10:06:40hs
 
 

Alguém saberia me dizer se a Gopro entra como camera ou filmadora pra alfandega? Pq se for camera nao entr na cota, mas se não for... 😁 (mensagem de LENA SOARES)

Lena,

Como vc sabe, A GoPro é uma linha de câmeras digitais voltada a usuários que praticam esportes. Resistentes e pequenas, elas são indicadas para filmar e fotografar inclusive debaixo d'água.

Esta pergunta (se é primeiro considerada como filmadora ou primeiro câmera fotográfica) foi feita em um site especializado, e olha a resposta:

Question: First: is it a video camera / still camera options? Second: does it have infrared/night vision capabilities?

Answer: The GoPro cameras are HD video camcorders first. They take good still photos 2nd. they do have a new low light setting but its not night vision.

Então, pelo que se deduz, a GOPRO embora tenha o formato de uma máquina fotográfica, é considerada primeiro como uma filmadora, que tem também a capacidade de obter fotos enquanto se filma ... Embora resistente e fácil de operar, não tem tantos recursos como uma filmadora comum, como por exemplo, um zoom maior.
SDS, Ayrton.


 


 
Res: Res: GOPRO - CAMERA OU FILMADORA

 mensagem postada em 18/06/2014 - 12:06:01hs
 
 

o que eles consideram, eu não sei, mas coloque no bolso que não vai ter problema! (mensagem de Rafael Cordeiro)

A respeito do assunto, seria recomendável a leitura desta reportagem, sobre a Aduana na Alfândega Brasileira (receita federal): LINK

E nesse outro site: LINK consta:
13. Mercadoria Oculta:
O viajante que ocultar em sua bagagem quaisquer mercadorias visando o não pagamento do imposto devido, ou ainda, a importação de mercadoria não autorizada, ficará sujeito ao perdimento da mercadoria e, se for o caso, à representação fiscal para fins penais.

Abraços,
Ayrton.

 


 
Orlando Julho 2014

 mensagem postada em 19/06/2014 - 06:06:55hs
 
 

Pessoal, queria tirar uma duvida.
Vou para Orlando no próximo mês, queria fazer umas compras e sei que vai passar do limite e a maioria seria eletrônicos, eu iria usar os U$500 com o video game e uns jogos, mas queria trazer um Ipad e um outro video game portátil também, tirando o IPhone que usaria como uso pessoal(com a desculpa de usar para me comunicar lá).
Queria saber se tem risco levar o video game, na embalagem na minha mão(mostrando a nota dos U$500), e o resto na mochila e nos bolsos. Ou separo na bagagem.
Poderiam passar alguma dica, pq é a minha primeira viagem para fora e to com um pouco de medo da alfândega.
Obrigado
Thiago

 


 
Res: Orlando Julho 2014

 mensagem postada em 19/06/2014 - 06:06:04hs
 
 

Pessoal, queria tirar uma duvida. Vou para Orlando no próximo mês, queria fazer umas compras e sei que vai passar do limite e a maioria seria eletrônicos, eu iria usar os U$500 com o video game e uns jogos, mas queria trazer um Ipad e um outro video game portátil também, tirando o IPhone que usaria como uso pessoal(com a desculpa de usar para me comunicar lá). Queria saber se tem risco levar o video game, na embalagem na minha mão(mostrando a nota dos U$500), e o resto na mochila e nos bolsos. Ou separo na bagagem. Poderiam passar alguma dica, pq é a minha primeira viagem para fora e to com um pouco de medo da alfândega.
Obrigado Thiago (mensagem de Thiago20)


Thiago,

Se vc quer trazer mercadorias acima da quota, esteja preparado para pagar o imposto de importação à razão de 50% do que passar dos 500 dolares !
Qualquer dica que postarem aqui é fria, pois se te pegarem sem declarar, vc ainda paga multa de 100 por cento do que passar da cota ou pode ter a mercadoria apreendida por tentativa de contrabando.

O ideal é vc declarar logo o que está trazendo na mão (na embalagem) e recolher o imposto sobre o que passar dos US $ 500. Muitas vezes é comum que, ao declarar algo, os fiscais nem examinem o resto de sua bagagem, por verem que vc está de boa fé como declarante.
Mas o risco é todo seu. Se mandarem abrir a bagagem e vc tiver mercadorias acima da cota, vai pagar o imposto de 100% ou ter a mercadoria apreendida. Inclusive roupas, tênis, etc (não só eletrônicos) comprados lá fora podem ser taxados. Vai depender do arbítrio do auditor fiscal responsável pela conferencia. O bom é não trazer muita coisa e vir com malas pequenas ou mochilas ...
Pode também dar muita sorte e passar no nada a declarar e ser liberado. Mas isso é uma loteria, ninguém sabe o que vai ocorrer na hora ok ? Então é bom estar preparado para tudo. (sem medo). A guia do imposto pode ser pago com cartão de debito em caixa automático ou agencias bancarias que existem nos aeroportos.
Boa sorte,
Ayrton.

 


 
Bens usados

 mensagem postada em 22/06/2014 - 02:06:07hs
 
 

Olá pessoal, sai do Brasil no dia 20 de julho do ano passado e estarei voltando no dia 17 de julho deste ano (quase 1 ano). Fiquei em Sydney mas infelizmente estou voltando por Miami. Como sei que esses fiscais da alfandegas gostam de fazer a nossa vida miserável, acho que são boas as chances de eles implicarem.

Aí que vem o problema, não faço a mínima idéia de como eles vão calcular o valor das coisas. Tenho jaqueta de couro que usei por um ano com partes rasgadas, 2 capacetes usados, um comprei por 100 dólares há um ano, o outro por 400 há 6 meses. Wetsuit, luvas, etc. Como isso na minha opinião cai na conta dos bens pessoais que são isentos (pois se adequam ao uso em viagens de moto, etc durante 1 ano). A minha pergunta é: se eles começarem a alucinar e cobrar imposto sobre essas coisas, como posso me defender legalmente desse abuso? Qual a melhor forma de proceder?

Agora sobre um computador que comprei por 1000 dólares que não faço a mínima ideia de quanto vale hoje. Mostro a nota fiscal? Arrisco deixar eles irem ao google? (com certeza vale menos hoje que há 1 ano atrás, e acho que nem vão encontrar o modelo específico)

Outra coisa, Digamos que comprei um eletrônico aqui no valor de 550 dólares. O governo australiano devolve os 50 dólares de imposto no aeroporto, como fica o cálculo do imposto?

 


 
Res: Res: Orlando Julho 2014

 mensagem postada em 23/06/2014 - 02:06:57hs
 
 

Pessoal, queria tirar uma duvida. Vou para Orlando no próximo mês, queria fazer umas compras e sei que vai passar do limite e a maioria seria eletrônicos, eu iria usar os U$500 com o video game e uns jogos, mas queria trazer um Ipad e um outro video game portátil também, tirando o IPhone que usaria como uso pessoal(com a desculpa de usar para me comunicar lá). Queria saber se tem risco levar o video game, na embalagem na minha mão(mostrando a nota dos U$500), e o resto na mochila e nos bolsos. Ou separo na bagagem. Poderiam passar alguma dica, pq é a minha primeira viagem para fora e to com um pouco de medo da alfândega.
Obrigado Thiago (mensagem de Thiago20)


Thiago,

Se vc quer trazer mercadorias acima da quota, esteja preparado para pagar o imposto de importação à razão de 50% do que passar dos 500 dolares !
Qualquer dica que postarem aqui é fria, pois se te pegarem sem declarar, vc ainda paga multa de 100 por cento do que passar da cota ou pode ter a mercadoria apreendida por tentativa de contrabando.

O ideal é vc declarar logo o que está trazendo na mão (na embalagem) e recolher o imposto sobre o que passar dos US $ 500. Muitas vezes é comum que, ao declarar algo, os fiscais nem examinem o resto de sua bagagem, por verem que vc está de boa fé como declarante.
Mas o risco é todo seu. Se mandarem abrir a bagagem e vc tiver mercadorias acima da cota, vai pagar o imposto de 100% ou ter a mercadoria apreendida. Inclusive roupas, tênis, etc (não só eletrônicos) comprados lá fora podem ser taxados. Vai depender do arbítrio do auditor fiscal responsável pela conferencia. O bom é não trazer muita coisa e vir com malas pequenas ou mochilas ...
Pode também dar muita sorte e passar no nada a declarar e ser liberado. Mas isso é uma loteria, ninguém sabe o que vai ocorrer na hora ok ? Então é bom estar preparado para tudo. (sem medo). A guia do imposto pode ser pago com cartão de debito em caixa automático ou agencias bancarias que existem nos aeroportos.
Boa sorte,
Ayrton.

(mensagem de Ayrton Horikawa)



Só um detalhe. A multa não é 100% e sim 75% caso te peguem sem você declarar oque passar de 500 Obamas.

Falo isso, pois já estou acostumado! ;-)


Abs

 


 
 
As figuras que se parecem com leões na porta de entrada do restaurante Be Our Guest - Magic Kingdom - foram denominadas "golions" pela equipe de design da Disney, uma combinação de cabra e leão. Já as figuras acima das portas de entrada, águias com caudas de serpentes, são denominadas "sneagles".