Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cota- duty free?

 mensagem postada em 18/04/2014 - 07:04:37hs
 
 

Pessoal lendo outro tópico me bateu uma dúvida, quando estiver em conexão e realizar compras no duty free (no voo de volta para o Brasil) elas entram na minha cota de 500 dólares confere? Apenas terei direito aos 1200 dólares a mais no duty free do Brasil é isso?

 


 
Res: Cota- duty free?

 mensagem postada em 18/04/2014 - 09:04:11hs
 
 

Pessoal lendo outro tópico me bateu uma dúvida, quando estiver em conexão e realizar compras no duty free (no voo de volta para o Brasil) elas entram na minha cota de 500 dólares confere? Apenas terei direito aos 1200 dólares a mais no duty free do Brasil é isso? (mensagem de Márcia Maria Coimbra)

Sim. Compras efetuadas em duty frees fora do Brasil entram na cota de US$500,00. Não tenho certeza mas acho que a cota no duty free do Brasil chegue a US$1200,00. Nunca compro nada neles.

 


 
Márcia : Cota- duty free?

 mensagem postada em 18/04/2014 - 10:04:48hs
 
 

Márcia,
Embora tenha sido aprovado no Senado Federal, em agosto do ano passado, o aumento no limite para vendas nas lojas francas de US$ 500 para US$ 1,2 mil, o projeto seguiu agora para a Câmara dos Deputados e se for aprovado por lá também ainda deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, ainda não está valendo !!

Com dois artigos, o projeto (PLS 355/2012) altera o limite de vendas nas lojas duty free apenas passageiros que estejam desembarcando no Brasil. Caso seja aprovado, o limite de US$ 1.200 será aplicado por passageiro.

Quanto a compras em Duty Frees do exterior, ainda que em conexão, elas entrarão normalmente em sua cota de 500 para compras no exterior, como vc afirmou.

SDS,
Roberval.

Pessoal lendo outro tópico me bateu uma dúvida, quando estiver em conexão e realizar compras no duty free (no voo de volta para o Brasil) elas entram na minha cota de 500 dólares confere? Apenas terei direito aos 1200 dólares a mais no duty free do Brasil é isso? (mensagem de Márcia Maria Coimbra)

 


 
Alfândega e produtos "pré-existentes"

 mensagem postada em 19/04/2014 - 05:04:09hs
 
 

Olá pessoal boa tarde!

Eu estou separando as notas fiscais dos aparelhos que minhas filhas vão levar os I Phones 4S e os Nintendos 3DS, pois como vamos pela Gol temos que levar o lazer para bordo.

Não estou achando a nota fiscal do meu iphone 4 mas não vou trazer nenhum aparelho.

Tem algum problema ou é meu item pessoal e não entra na cota?

Abçs,

Alessandra

 


 
Fabioliporace

 mensagem postada em 19/04/2014 - 08:04:22hs
 
 

Oi Fábio, boa noite!

Estes bens foram comprados aqui mesmo é mais uma precaução agora que eu sei que o telefone em uso não entra na cota.

O meu receio eram os Nintendos pois sem as notas do Brasil na volta o fiscal poderia achar que trouxemos de lá.

Abçs,

Alessandra

 


 
Lembrete

 mensagem postada em 21/04/2014 - 04:04:58hs
 
 

Olá amigos,

Acabo de apagar algumas mensagens no presente tópico visando reestabelecer o seu objetivo.

Destaco que acima de qualquer uma das regras do nosso fórum deve estar o respeito e a cordialidade com os demais colegas.

Se algum amigo se sentir ofendido com qualquer mensagem, por favor, utilize o sistema "Colabore com a Moderação" existente no rodapé de todas as postagens, valha-se da página de contato do VPO ou mesmo escreva diretamente para contato@viajandoparaorlando.com.

Quando forem escrever uma mensagem procurem ler e reler o seu conteúdo, fiquem atentos se eventualmente as suas palavras podem ter o condão de ofender a outro colega.

São muitos os amigos que frequentam o fórum e por isso sempre devemos ter grande cuidado quando formos expor a nossa opinião. Não se mostrando correto de forma alguma confrontar outro colega de forma ríspida.

Conto com a colaboração de todos os amigos para que possamos manter o ambiente familiar que sempre prevaleceu no nosso fórum!

Um forte abraço a todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Levar notebook

 mensagem postada em 29/04/2014 - 02:04:59hs
 
 

Olá amigos, seguindo quase o mesmo raciocínio...
Gostaria de levar meu note, porém eu trouxe de lá e não foi declarado, existe ainda na receita declarar bem para saída, para não correr o risco na entrada??
Obrigado

 


 
Res: Levar notebook

 mensagem postada em 29/04/2014 - 02:04:21hs
 
 

Olá amigos, seguindo quase o mesmo raciocínio...
Gostaria de levar meu note, porém eu trouxe de lá e não foi declarado, existe ainda na receita declarar bem para saída, para não correr o risco na entrada??
Obrigado (mensagem de Fernando Boucault)


Não existe mais esta possibilidade. Levando o note ele entrará na cota se for pego.

 


 
10.000 dólares

 mensagem postada em 07/05/2014 - 02:05:55hs
 
 

Boa tarde pessoal, primeira vez que estou participando do fórum, então ainda estou meio amador.

A minha dúvida é, se eu entrar com mais de 10.000 dólares noa EUA, tenho que preencher um formulário correto?

Mas é só o formulário ou pago alguma taxa?

Obrigado.

 


 
Res: 10.000 dólares

 mensagem postada em 07/05/2014 - 03:05:23hs
 
 

Mário, bem vindo ao VPO.

Você declara (respondendo Yes a pergunda numero 13) do formulario 6095B (azul)(que é distribuido no avião) e depois, após passar pela imigração, dirige-se à alfândega e preenche outro formulário (Fincen 105). (Links abaixo)
Não paga taxa nem imposto. LINK LINK
Abraços,
J Carlos.

PS.: Não sei se bebí muito hoje mas acho que a sua foto está de cabeça para baixo, ou como dizem os paulistas, de "ponta a cabeça".



Boa tarde pessoal, primeira vez que estou participando do fórum, então ainda estou meio amador. A minha dúvida é, se eu entrar com mais de 10.000 dólares noa EUA, tenho que preencher um formulário correto? Mas é só o formulário ou pago alguma taxa? Obrigado. (mensagem de Mário Fernandes)

 


 
 
Quando anoitece é possível observar no segundo andar da Mansão Mal-Assombrada na janela acima da porta de entrada a figura de um fantasma passando entre os cômodos.