Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Leticia - : Cota Alfândega

 mensagem postada em 20/03/2014 - 05:03:51hs
 
 

PESSOA EU VOU COM MINHA MULHER E MEU FILHO CADA UMA UM DE NÓS TEM DIREITO A $500 OBAMAS DE COTA, EU PRETENDO TRAZER UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA UM PS4 E UM CELULAR, SE FOREM TODOS ABAIXO DA COTA ELES SERÃO ISENTOS,NÃO É ISSO? AI PODEREMOS TRAZER ROUPAS E OUTROS PRESENTES DE MENOR VALOR É ISSO? (mensagem de FRANKLIN RINALDO)

Não é isso!
As cotas são individuais Franklin!
De qualquer forma, celullar e maq fotográfica estão isentos, pois entram como uso próprio, desde que, tenha apenas um e esteja "preferencialmente" usado, mas não é mandatório.

Com isso, vc terá apenas o PS4 dentro da cota de UMA PESSOA.

Roupas cuidado apenas com a quantidade e estes "presentes de menor valor" tbm....

de qualquer maneira, vc está no perfiil que raramente eles atormentam....

Boa viagem e divirta-se

 


 
Res: Res: Leticia - : Cota Alfândega

 mensagem postada em 25/03/2014 - 10:03:30hs
 
 

PESSOA EU VOU COM MINHA MULHER E MEU FILHO CADA UMA UM DE NÓS TEM DIREITO A $500 OBAMAS DE COTA, EU PRETENDO TRAZER UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA UM PS4 E UM CELULAR, SE FOREM TODOS ABAIXO DA COTA ELES SERÃO ISENTOS,NÃO É ISSO? AI PODEREMOS TRAZER ROUPAS E OUTROS PRESENTES DE MENOR VALOR É ISSO? (mensagem de FRANKLIN RINALDO)
Em relação aos presentes, eu diria para tomar cuidado com perfumes e relógios, que, apesar de em algumas situações serem muito baratos, trazidos em quantidade chamam muita atenção da fiscalização da Receita Federal, principalmente por que muita gente traz para vender. Lembrando que, assim como máquina fotográfica e celular, você tem
direito a isenção de um relógio na cota.

Ex.: 1 relógio de $100 é isento. Mas com 5 relógios de $20, você pode ter problemas.

 


 
Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 28/03/2014 - 04:03:25hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe

 


 
Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 31/03/2014 - 11:03:00hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim!

 


 
Equipamento/Material Odontológico

 mensagem postada em 31/03/2014 - 04:03:29hs
 
 

Olá!

Gostaria de saber se há alguma restrição em relação a equipamentos ou instrumentos odontlógicos. Penso em trazer em pouca quantidade, para uso pessoal no consultório mesmo... Andei procurando informações sobre isso, mas não encontrei.

Se alguém souber me informar, agradeceria muito.

Obrigada

 


 
Res: Equipamento/Material Odontológico

 mensagem postada em 31/03/2014 - 06:03:45hs
 
 

Ola Cinthia, voce pode trazer sim, mas nao entra como "uso pessoal" e se for parada, certamente tera que pagar o imposto.

Nao diga nunca que é pa ra o seu consultorio, ou o fiscal pode considerar que nao se enquadra no conceito de bagagem e nesse caso os itens ficariam retirods e voce teria que contratar um despachante para fazer um DI e retirar os itens.
Diga que vc trouxe para voce mesma.

 


 
Res: Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 01/04/2014 - 11:04:18hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim! (mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)




José, ainda uma dúvida... na época eu poderia ter trazido esta câmera e como não atingi a cota de USD 500 não precisei declarar. Agora, 3 anos após, se eu levá la, no retorno ao Brasil podemos somar o custo dela nas minhas novas compras e então taxar se ultrapassar os USD 500. É isso mesmo?

 


 
Res: Res: Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 01/04/2014 - 11:04:18hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim! (mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)




José, ainda uma dúvida... na época eu poderia ter trazido esta câmera e como não atingi a cota de USD 500 não precisei declarar. Agora, 3 anos após, se eu levá la, no retorno ao Brasil podemos somar o custo dela nas minhas novas compras e então taxar se ultrapassar os USD 500. É isso mesmo? (mensagem de Regiane Blanco)

Exatamente isso, Regiane. No final das contas, é como se você tivesse comprando a filmadora nesta viagem.

 


 
Excede os $500 ?

 mensagem postada em 02/04/2014 - 04:04:17hs
 
 

Pessoal,

Fiz a compra na Amazon de um produto de $489 dolares além disto paguei $22 dolares do frete + $30 dolares de TAX (Vendedor da Florida) para entregar no meu hotel em miami.

O total deu $541,00. O que vale na cota isenção ? Os $489 , $489 + TAX ou o valor total ? Obrigado!

 


 
Res: Excede os $500 ?

 mensagem postada em 02/04/2014 - 05:04:00hs
 
 

Que eu saiba é o valor da NF (total). Se voce falar que não tem NF eles devem/podem procurar o valor na Internet e aí mesmo que encontrem por $489 (ou menos), eles podem/devem fazer os cálculos considerando os adicionais (frete e TAX).
O fato é: se falar que não tem a NF, eles vão procurar e podem estipular o valor. Se falar que tem, podem calcular em cima desse valor de $541.

Em todas as vezes que eu fui declarar e mostrei a NF, o valor utilizado era o valor total/final da NF.


Valter

Pessoal,

Fiz a compra na Amazon de um produto de $489 dolares além disto paguei $22 dolares do frete + $30 dolares de TAX (Vendedor da Florida) para entregar no meu hotel em miami.

O total deu $541,00. O que vale na cota isenção ? Os $489 , $489 + TAX ou o valor total ? Obrigado! (mensagem de LUIZ GUSTAVO PORTELA)

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".