Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Raphaela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 04:10:05hs
 
 

Não se desespere, tem muito laptop legal por menos de U$ 500. Claro que não dá pra trazer uma super máquina, mas trouxe um Vaio básico para o meu irmão que custou U$ 499 que atende muito bem o dia a dia dele (internet e office). Se ajudar, já dá uma namorada no site da best buy.

 


 
Raphaela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 04:10:25hs
 
 

infelizmente a cota de $500 é individual e não pode ser somada... então se vc comprar um laptop de $1000 vai passar $500 da cota, mesmo q seu irmão não tenha nada, ok? espero ter ajudado a esclarecer sua dúvida

 


 
Mariela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 02:10:20hs
 
 

Muito orbigada pela ajuda!
Agora a grande dúvida será "declarar ou não declarar"! hahaha
Estamos indo em 20 pessoas, só a família mesmo! então acho que vai dar pra comprar bastante coisa!
Mas, por exemplo, eu estou indo com meus pais e meus irmãos, no caso se um deles não for comprar nada, como é $500,00 por pessoa, se eu for comprar um laptop de $1.000,00 por exemplo, usando minha cota e do meu irmão, pode?!!
Não faço a menor idéia de como isso funciona!!!

Brigadão!!!!
beijos

 


 
Raphaela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:14hs
 
 

Oi!!!
Raphaela, se voce compra un laptop de U$S 700 e declara, vai pagar 50% de U$S 200. 100 dolares a mais.
Se nao declara e eles te pegam, vai ter que pagar 100% de 200. 200 dolares a mais.
Agora declarar o nao e toda uma duvida.Ja li pessoas que declararam e abriram suas malas e reviraram tudo, outras que aceitaram o que declararam e pronto.
Eu tento nao passar da cota e como viajamos em 5 da para comprar bastante.
Sorte!!

 


 
Muitas dúvidas!!

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:49hs
 
 

Bom dia gente!!
Eu viajo daqui 10 dias e estou pirando pq cada um me passa uma informação diferente, então vou recorrer ao forum! haha

Fora todas aquelas coisas que mulher gosta de trazer (cremes, perfumes, bolsas, roupas, relogios e oculos) eu ainda quero trazer um laptop de uns $700,00!
Algumas pessoas me falaram que é melhor eu declarar e que mesmo declarando eu vou ter que pagar 50% em cima do valor total, ou seja, em cima dos $700,00! o que sairia MUITO mais caro... =/
Outras pessoas me disseram que eu pago 50% em cima do que ultrapassar a cota de $500,00!Ou seja, pagaria 50% de $200,00! Muito melhor...
Outras pessoas me disseram para arrumar uma nota fiscal como se tivesse comprado o laptop aqui e levar e colocar o numero de série lá! (o que eu achei inviável!)
E outras ainda me disseram para não declarar, e SE eles acharem na alfândega eu pago a multa e pronto, mas de quanto é essa multa? o que é melhor fazer?

Enfim... por favor, quem tem experiência no assunto, me ajuda! To quase desistindo desse laptop...
O resto eu já sei que é melhor trazer sem etiqueta, espalhados pela mala, abertos e as roupas amassadas e sujas se possível.. hahaha

Mas o laptop é o meu problema...

OBRIGADA!!!!
beijos =*

 


 
para Giane Carolina Bueno

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:22hs
 
 

Bom dia giane, sobre peças automobilisticas eu tinha a msm duvida, POREM esta TOTALMENTE proibido a entrada de peças tanto de moto, quanto de carros para o brasil...

"A Receita Federal do Brasil salienta que desde o dia 04 de junho de 2009 está proibida a entrada no Brasil de partes e peças de veículos adquiridos no exterior como bagagem acompanhada, pois estão excluídos do regime aduaneiro de bagagem, portanto, são passíveis de retenção pela fiscalização aduaneira.

A proibição foi determinada no Decreto 6870/2009, sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul."


ou seja, POR MAIS QUE VOCE declare, por mais que voce DIGA que pagará 100% em cima do valor do produto, VOCE NAO PODE ENTRAR COM AS MESMAS dentro do brasil...

sou motociclista e irei trazer algumas peças pra minha moto, porem peças pequenas como manete, manoplas, linha de freio.. coisas que dao pra PASSAR por peças de bicicletas caso me parem...
POREM 2 peças de 15kg eu acredito que nao de mto certo...

inclusive tenho alguns conhecidos que ficaram sem a suas peças, tais quais, escapamento pra moto, pneus, rodas de carro, carenagem de moto e assim por diante...

Eles estao EM CIMA disso como nunca!

 


 
Limite de Valor Fora da Cota

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:23hs
 
 

Pessoal,

Alguém sabe se existe e qual é o valor máximo permitido para compras acima da cota?
Deixa eu explicar: eu vou trazer uma série de produtos para alguns parentes e amigos. Vou entrar na fila de "declarar" e pagar os impostos, pois é certo que minha cota vai estourar... porém estou preocupado se há um limite máximo... sei lá 1.000,00 dólares por exemplo. Existe esse tipo de limite, mesmo pagando o imposto de 50%?

Obrigado,

Fábio

 


 
PEÇAS DE CARRO

 mensagem postada em 19/10/2009 - 01:10:56hs
 
 

Gente, alguem pode me ajudar?

Meu namorado quer trazer umas peças para o motor do carro dele, mas agora tem uma lei de que está proibido importar peças de carros e motos.

É um par de cabeçotes de 15 kg cada... Pensamos em levar fotos do carro para provar de que é para uso próprio ou então levar os velhos e falar que vamos levar para retificar e declararmos no formulário de saída de bens, deixar o velho lá e trazer o novo.

Alguém sabe o que podemos fazer? Temos medo das peças serem apreendidas na alfândega é a única coisa que ele quer trazer de lá e não quer correr riscos.

Obrigadaa..

 


 
patricia,

 mensagem postada em 13/10/2009 - 04:10:31hs
 
 

a regra funciona assim:
- Se voce entrar na fila de nada a declarar e for pego com algum item que ultrapasse a cota. Voce tera que pagar 100% em cima do valor que ultrapassar a cota.
- Se vc entrar na fila de declarar, caso tenha ultrapassado a cota, voce pagará apenas 50% em cima do valor que ultrapassar a cota.
Deixa eu dar um exemplo para facilitar.
Trazendo um laptop no valor de 600, O valor a ser taxado sera de 100, que é o valor q ultrapassou a cota.
- Se vc entrar na fila de declarar, voce devera pagar 50% em cima de 100,
- Se voce entrar na fila de nada a declarar e for pega, voce devera pagar 100% em cima de 100,

(*) Lembrando apenas que para ter direito a garantia do produto, etc. voce precisa ter a entrada do produto registrado no pais.

Espero q tenha ajudado. um abraco, Cris.

 


 

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 mensagem postada em 13/10/2009 - 04:10:35hs
 
 

Oi, pessoal

Só uma dúvida quanto a multa. Sei que temos que pagar imposto sobre o que exceder a cota, mas se entrarmos na fila de nada a declarar e o fiscal pegar algum ítem - notebook - no caso, que exceda a cota, além do imposto temos que pagar multa? E de quanto é essa multa? Bjs a todos.

 


 
 
Mais de 1.6 milhões de pernas de peru - as famosas "Turkey Legs" - são consumidas anualmente nos parques temáticos do Walt Disney World Resort: Magic Kingdom, Epcot, Disney’s Hollywood Studios and Disney’s Animal Kingdom.