Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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FÁBIO MEDINA ALFÂNDEGA

 mensagem postada em 27/11/2009 - 02:11:38hs
 
 


Oi Fábio,

Algumas dúvidas.

Vc falou que o imposto a ser pago na alfândega tem que ser pago na boca do caixa de qualquer banco. E se o desembarque se der no sabado e no domingo e as agências estiverem fechadas?


Obrigada,

Margareth

 


 
Paulo Rodrigo

 mensagem postada em 27/11/2009 - 02:11:19hs
 
 

Paulo, segue a explicação obtida junto ao sitio da Receita Federal

"# O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor NÃO é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito."

 


 
Conceito de bagagem

 mensagem postada em 26/11/2009 - 06:11:13hs
 
 

Pessoal, o que quer dizer isso:
"conceito de bagagem
são considerados como bagagem, por exemplo:
(...) ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício da profissão, arte ou ofício; e obras produzidas pelo viajante."

Eu, como jornalista, posso alegar que a máquina fotográfica que vou trazer é um instrumento de profissão? Meu visto é turismo, e vou estar a lazer.

Grato

 


 
Dicas sobre Alfandêga

 mensagem postada em 20/11/2009 - 09:11:34hs
 
 

Para detalhes sobre a lei Brasileira sobre o tipo de objetos que podem serem trazidos do exterior e suas cotas acesse o site do governo Brasileiro, o link está abaixo.

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Viajantes/ViajanteChegBrasilSaber.htm#O%20que%20o%20viajante%20NÃO%20pode%20trazer%20do%20exterior%20como%20bagagem

Porém seguem alguns detalhes:

Se vc estiver trazendo do exterior mais que U$ 500,00 a lei fala que deve declarar o que passar deste valor, declarando vc pagará como imposto 50% do valor que passar da cota ex: Está trazendo U$ 700,00 em mercadorias, o imposto = US 700,00 - U$ 500,00 da cota que tem direito = U$ 200,00 * 0,5 = imposto que terá de pagar = U$ 100,00.
Mesmo quem declara e paga o imposto sobressalente, poderá ser parado para averiguação e caso ainda tenha mercadorias que não foram declaradas pagará o imposto com a multa do mesmo jeito de quem não declarou.

Para pessoas que declararem que não estão trazendo mercadorias acima de U$ 500,00, passará por uma triagem, ou seja algumas pessoas serão padaras para averiguação e outras serão liberadas. Não existe uma regra, mas os agentes federais tem experiência, geralmente são parados pessoas que estão com muita bagagem, acima da cota normal que são (02 malas de 32kg cada uma e 01 bagagem de mão), também são paradas pessoas "suspeitas", malas com lap top tem sido um alvo muito grande.

As pessoas que forem paradas nesta triagem, terão de colocarem todas as suas malas no raio-x, na maioria das vezes, os policiais pedem somente para abrirem malas quando há equipamentos eletrônicos, geralmente malas só com roupas, cremes, perfumes e pequenos equipamentos eletrônicos como relógio não são pedido para abrirem, mas há casos em que pedem para abrirem malas qdo há muito um produto especifico, ex: muito creme, que por sinal sempre é o Victória Secrets rssss.

Para as malas que no raio-x forem indentificados equipamentos eletrônicos ou algo suspeito, vc terá de abrir a mala e retirar todos os seus objetos e os colocarem sobre uma mesa, tendo materias que vc não comprovar que comprou no Brasil e ultrapassar o valor de U$ 500,00, terá de pagar o imposto + a multa, vamos usar o mesmo exemplo dos U$ 700,00, neste caso para quem declarar que não está trazendo mais que U$ 500,00 e for "pego" o cálculo será o seguinte: = US 700,00 - U$ 500,00 da cota que tem direito = U$ 200,00 * 0,5 = imposto U$ 100,00 * 2 (valor da multa) = U$ 200,00 = imposto com multa que terá de pagar.

Muita gente fala que roupas, perfumes, relógios, máquina fotográficas, tênis e etc... comprados no exterior podem ser considerados objetos de uso pessoal, mas isto não é verdade, na verdade os Agentes fazem vistas grossas para várias situações, mas em minha última viagem, vindo de Miami em nov/09 um rapaz que estava em meu vôo, teve de pagar imposto sobre as roupas.

O que pode pegar na hora da Alfandêga, tb é a quantidade do mesmo produto, ex: 50 Victória Secrets dentro da mala, certamente se for parado terá de abrir esta mala e ficará dificil provar que é para uso pessoal. Outro ex qtde de tênis, até uns 04 pares é possível passar como uso pessoal, mais do que isso começa a ficar dificil justificar...é sempre o bom senso.

Uma maneira de tentar driblar a alfandêga se não declarar e for pego, é retirar todas as etiquetas das roupas, perfumes das caixas e concetrar equipamentos eletrônicos na bagagem de mão que daí caso seja pedido para ser averiguado vc terá somente uma bagagem para ser aberta, geralmente a bagagem que tiver eletrônicos, o que vc deve fazer é diminuir a chance de abrirem bagagens poque se abrir tudo deverá ser retirado e se os agentes sismarem vc terá de pagar imposto sobre tudo.

Uma dica antes de viajar é declarar o que está levando antes de embarcar, chegue antes ao aeroporto e vá até a policia federal, todos os equipamentos possuem código ID, vc pode tb levar o formulário preenchido ao aeroporto com os dados dos equipamentos, isto agilizará o atendimento. Vc precisará mostrar o equipamento ao agente que fará a vistoria no código ID.

Mas para quem deseja comprar no exterior, a maior dica é mesmo levar pouca bagagem, ex: 02 malas uma dentro da outra, não levar óculos, relógio, perfume, leve o minimo de roupas, daí vc poderá comprar sem correr o risco de estourar a cota de bagagem das cia aéreas = 01 bagagem de mão até 07kg e 02 bagagens de 32kg cada uma.

Sobre a alfandêga, não existe a mais rigorosa ou a mais fácil, por ex: em Manaus só há 02 agentes, mas todos os "suspeitos" serão parados e terá de esperar que independente do tempo que terá aguardar.

Dizem que voos vindo de alguns lugares especificos a plicia é mais rigorosa, ex: Miami, Orlando, Nova York, mas isto eu não posso afirmar.

Uma outra coisa, demorar no free shop só para pssar o tempo, esperar ter muita gente na fila da alfandêga acreditando que isto diminuirá a sua chance de ser parado, é engano, repito, todos os suspeitos serão parados, a policia funciona 24hs, se nçao for com a equipe que te parou, será com a próxima que entrar e assim por diante.

En relação ao pagamento de imposto com ou sem multa, este veverá ser feito em qualquer banco, sua mercadoria ficará retida e somente poderá retirá-la após apresentar a guia de recolhimento autenticada, o pagamento deverá ser feito em dinheiro na boca do caixa do banco, pode ser paga no banco que tiver dentro do aeroporto e retirar a mercadoria na hora, caso não pague a guia, a mercadoria não poderá ser retirada e após um prazo (não sei qtos dias), seguirá para leilão.

Uma outra coisa que a lei prevê, é que falsa declaração pode causar processo civil, mas em quase 100% das situações os agentes não enquadram o cidadão e só com o pgto da multa a pessoa já estará liberada.

É isso aí, se alguém tiver mais dicas postem por favor.

Boa sorte a Todos.

Fábio

 


 
ALFÂNDEGA MANAUS

 mensagem postada em 19/11/2009 - 11:11:47hs
 
 

Olá pessoal, gostaria de saber se a alfândega de Manaus é mesmo a pior. Estou muito apreensiva com relação aos depoimentos que li....Tomara que no dia estejam de bom humor... Respondam-me.
Abraços,
Vanine

 


 

Warning: strpos(): Empty needle in /srv/users/serverpilot/apps/viajandoparaorlando/public/includes/bb2html.php on line 40

 mensagem postada em 17/11/2009 - 07:11:56hs
 
 

Nem sei se esse é o local apropriado, mas teve uma coisa que me animou bastante hoje.

Dia 8/11 eu comprei alguns carrinhos diecast no site da Nascar e chegaram hoje e para a minha surpresa não houve cobrança por parte da receita federal.

E o valor total da compra foi quase U$200...

Isso com certeza me animou em comprar algumas coisas e enviar direto pra cá.

Preços ótimos e prazo excelente, foram apenas 7 dias uteis para sair dos EUA e chegar em Recife.

 


 
Giane

 mensagem postada em 17/11/2009 - 07:11:49hs
 
 

Se você tem bens a declarar e o horário de funcionamento da Receita Federal no aeroporto de saída é incompatível com o seu vôo, você pode apresentar o formulário (em duas vias), juntamente com os bens que serão conferidos, em qualquer dia anterior à sua viagem.

Denise

 


 
Fernanda

 mensagem postada em 17/11/2009 - 06:11:14hs
 
 

Na teoria somente eletrônicos entram na cota, as outras coisas passam numa boa. Última vez voltei de Orlando com uns 30 Victoria Secrets, um monte de roupa, lençol e esmalte comprei uns 6, para o nosso azar 2 de nossas malas não chegaram, então vc obrigatoriamente tem q passar pelo raio x, pois o pessoal da companhia aérea te acompanha até lá, e olha passei na boa, tinham até alguns eletrônicos... Porém meu marido não se deu bem voltando de NY, pararam ele e pronto, até imposto de coisas de cozinha que ele havia comprado cobraram, então é muito relativo isso.
Como vc disse q só vai trazer coisas q não entram na cota, acho q nem precisa se preocupar.

Até mais
Carol

 


 
P/Edson

 mensagem postada em 17/11/2009 - 05:11:21hs
 
 

Edson, até dá. A de "Bens a Declarar" não tem ninguém rsrsrs. Na realidade não dá para ver quantas pessoas os fiscais mandaram revistar. O lugar é fechado e a gente sequer consegue ver a cara do fiscal antes de entrar no corredor da "sorte ou azar". Boa sorte e abraço.

 


 
Dúvida - alfândega em SP

 mensagem postada em 16/11/2009 - 02:11:37hs
 
 

Pessoal,

Quem já foi e voltou por favor me responda uma coisa. Em SP, dá para visualizar as filas do "declarar" e do "nada a declarar" antes de entrar em uma delas??
Assim dá para "tirar uma febre" de como anda a voracidade dos fiscais naquele dia.
Obrigado.

 


 
 
A estátua de Walt Disney segurando a mão do Mickey (The Partners Statue - Magic Kingdom) foi criada por Blaine Gibson. O artista ao esculpir o rosto de Walt buscou representá-lo sorrindo observando as pessoas felizes desfrutando o parque.