Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Índice  
 
 
Descaminho

 mensagem postada em 18/08/2011 - 10:08:58hs
 
 

Pessoal sem querer polemizar, mas o entendimento do STF exposto pelo colega Marcelo Conde já foi superado, para tanto basta ver o Informativo nº 629 de 31.05.2011:

Descaminho e princípio da insignificância

A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se pleiteava a aplicação do princípio da insignificância - em favor de denunciado pela suposta prática do crime de descaminho -, haja vista o tributo totalizar valor inferior a R$ 10.000,00. Aludiu-se à Lei 10.522/2002. Nesse tocante, ressaltou-se que não se poderia confundir a possibilidade de o Procurador da Fazenda Nacional requerer o sobrestamento de execução fiscal, na origem, com a persecução criminal. Salientou-se que a ação penal, inclusive, seria pública e, ainda, a cargo do órgão ministerial. Vencidos os Ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que concediam a ordem.
HC 100986/PR, rel. Min. Marco Aurélio, 31.5.2011. (HC-100986)

FONTE: Informativo nº 629 - STF

Bom, digamos que eu já vi a Polícia Federal prendendo em flagrante uma homem por descaminho, embora o exame merceológico (natureza e valor das mercadorias) tenha dado apenas R$ 5.000 e poucos reais. O MPF também vem denunciando alguns casos de descaminho. Lógico que deve prevalecer o bom senso dos órgãos fiscalizadores. Acho que tais fatos se aplicam mais os famosos sacoleiros e não aos viajantes consumistas mais entusiasmados. Continuou achando que declarar é sempre a melhor opção.

 


 
Descaminho

 mensagem postada em 18/08/2011 - 10:08:18hs
 
 

Bom, não tenho tempo agora para pesquisar melhor quanto ao princípio da insignificância no crime de Descaminho.

Ainda sim, a posição atual do STF, diga-se de passagem desta mesma 1ª Turma que Saadia falou, é de que o crime de Descaminho está afastado quando o pagamento do imposto devido é feito antes do recebimento da denúncia do MPF, pelo juiz. Portanto de um jeito ou de outro, não teria porque se preocupar. Julgamento de 24/05/2011.

EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO (ART. 334, § 1º, ALÍNEAS “C” E “D”, DO CÓDIGO PENAL). PAGAMENTO DO TRIBUTO. CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ABRANGÊNCIA PELA LEI Nº 9.249/95. NORMA PENAL FAVORÁVEL AO RÉU. APLICAÇÃO RETROATIVA. CRIME DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
1. Os tipos de descaminho previstos no art. 334, § 1º, alíneas “c” e “d”, do Código Penal têm redação definida pela Lei nº 4.729/65.
2. A revogação do art. 2º da Lei nº 4.729/65 pela Lei nº 8.383/91 é irrelevante para o deslinde da controvérsia, porquanto, na parte em que definidas as figuras delitivas do art. 334, § 1º, do Código Penal, a Lei nº 4.729/65 continua em pleno vigor.
3. Deveras, a Lei nº 9.249/95, ao dispor que o pagamento dos tributos antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade dos crimes previstos na Lei nº 4.729/65, acabou por abranger os tipos penais descritos no art. 334, § 1º, do Código Penal, dentre eles aquelas figuras imputadas ao paciente – alíneas “c” e “d” do § 1º.
4. A Lei nº 9.249/95 se aplica aos crimes descritos na Lei nº 4.729/65 e, a fortiori, ao descaminho previsto no art. 334, § 1º, alíneas “c” e “d”, do Código Penal, figura típica cuja redação é definida, justamente, pela Lei nº 4.729/65.
5. Com efeito, in casu, quando do pagamento efetuado a causa de extinção da punibilidade prevista no art. 2º da Lei nº 4.729/65 não estava em vigor, por ter sido revogada pela Lei nº 6.910/80, sendo certo que, com o advento da Lei nº 9.249/95, a hipótese extintiva da punibilidade foi novamente positivada.
6. A norma penal mais favorável aplica-se retroativamente, na forma do art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal.
7. O crime de descaminho, mercê de tutelar o erário público e a atividade arrecadatória do Estado, tem nítida natureza tributária.
8. O caso sub judice enseja a mera aplicação da legislação em vigor e das regras de direito intertemporal, por isso que dispensável incursionar na seara da analogia in bonam partem.
9. Ordem CONCEDIDA.

E, concordo... acho a discussão toda desnecessária, não vejo isso acontecendo com "turista consumista" mas a preocupação seria sim mais com sacoleiros.

E, sim, o certo é declarar tudo... isso é indiscutível.

 


 
Caro Marcelo Conde

 mensagem postada em 18/08/2011 - 10:08:59hs
 
 

A jurisprudência que você citou é de 24/05/2011, a qual foi revista no julgamento por mim citado que data de 31/05/2011, tendo sido inclusive publicado no informativo do STF em virtude do seu caráter inovador, e posso afirma que já vem sendo colocado em prática tanto pela PF como pelo MPF.

 


 
AJUDA - DUVIDA

 mensagem postada em 18/08/2011 - 10:08:26hs
 
 

Pessoal

Me ajudem numa coisa.... Quando chegar na Alfândega em Guarulhos, como que funciona?

Existem DUAS filas - uma Nada a Declarar e uma a Declarar?
Ou apenas UMA fila?

Cada um me fala uma coisa, e estou um pouco confusa!! Inclusive, com um certo receio sabe!! Rs...

Se alguém puder me dar uma luz!!

Abraços, °o°

 


 
Saadia

 mensagem postada em 18/08/2011 - 11:08:17hs
 
 

Sem querer polemizar, mas a sua jurisprudência não tem nada a ver com a minha.

Na sua jurisprudência, o advogado requereu a aplicação do princípio da insignificância.

Na minha, o advogado requereu trancamento da ação uma vez que houve o pagamento do imposto devido ANTES do recebimento da denúncia pelo juiz.

Tenho certeza que você sabe que são duas coisas completamente distintas. São duas causas de pedir distintas. Portanto, impossível que a jurisprudência apresentada por você tenha revisto a apresentada por mim.

Não teria nem sentido a Ministra Carmem Lucia, por exemplo, mudar de opinião em questão de uma semana. Não só ela como a maioria da turma, pois a jurisprudência apresentada por mim a decisão foi unânime.

 


 
Descaminho - para terminar

 mensagem postada em 18/08/2011 - 12:08:26hs
 
 

Bom, falei que deixaria para olhar depois quanto a mudança de pensamento do STF quanto a aplicação do princípio da insignificância.

Para quem não sabe o STF é formado por 2 Turmas com 5 Ministros.

O posicionamento mostrado pelo Saadia é o posicionamento mais recente da 1ª Turma. Indiscutível. Importante, no entanto, que é uma posição por maioria simples (3x2).

Fui então pesquisar o posicionamento da 2ª Turma. Pelo que vi, a última vez que ela se posicionou sobre o assunto foi no HC 96852, quando ela se posicionou de forma unânime pela aplicação do princípio da insignificância.

Portanto não posso concordar que o STF mudou de opinião mesmo quanto ao princípio da insignificância, quando a maioria dos Ministros (7x3) ainda se posiciona a favor da aplicação.

 


 
Fabio Liporace

 mensagem postada em 18/08/2011 - 01:08:23hs
 
 

Olá Fabio

Obrigada pela resposta!

Mas me diga uma outra coisa...
E a história de VERMELHO E VERDE???

Isso seria na fila do NADA A DECLARAR???

Se eu optar por ela, e der sinal vermelho, sou redirecionada a fila do DECLARAR???

Desculpa te encher de perguntas...... Como sempre!! Maass, escutamos tantas coisas diferentes que acaba confundindo tudo!!!

Abraços, Thalita

 


 
Fabio Liporace

 mensagem postada em 18/08/2011 - 01:08:16hs
 
 

Agora para fechar então...

Se eu for pela fila do Nada a Declarar e o Fiscal resolver me mandar para a vistoria, é nesse momento que posso ser MULTADA caso esteja com algo que ultrapasse a cota??

Certo??

Estou perguntando pq meu marido voltando do Japão esses dias, disse que foi "redirecionado" por uma fiscal, e apenas por isso teve que colocar sua bagagem no RX!!

Por fim, mesmo trazendo uma filmadora, ele não teve nenhum problema! Foi liberado no ato! Porém, depois das 24 hrs de vôo, ele não conseguiu prestar muito atenção nos procedimentos para me contar!! E acabou é me confundindo mais!! Rsrs...

Abraços, e OBRIGADA mais uma vez!!

 


 
Thalita

 mensagem postada em 18/08/2011 - 02:08:18hs
 
 

Deixa tentar ajudar um pouco mais nesta questão.
Não existe mais sinal vermelho e sinal verde na alfandega aqui em Guarulhos.
Existe uma fila de declarar e outra de nada a declarar.

Quando você opta por declarar, além da mercadoria que você está declarando, o fiscal pode solicitar que suas outras bagagens passe pelo Raio X, ou seja, se você tiver trazendo mais coisas do que você está declarando existe a possibilidade de haver uma tributação ainda maior. Pelos relatos dos vpoenses, esta é uma situação menos comum, porém alguns já relataram que mesmo declarando tiveram suas malas abertas para conferência.

Quando você opta por nada a declarar, no meio da fila tem um fiscal que recolhe os papeis da alfândega, a partir daí tem um caminho à esquerda que vai dar na saída, mas se ele desconfirar, vai te pedir para passar no Raio X num caminho à direita. Uma vez lá dentro, os fiscais são muito rigorosos, pois sabem que estarão vistoriando uma mala de um passageiro que não estava declarando nada.
Se pelo Raio X constatarem que não há motivos para fazer a vistoria física das malas, vão falar que pode ir embora, caso contrário se prepare porque o estress é grande.

Eu nunca declaro, apesar de sempre trazer algumas coisas e já fui parado algumas vezes. Na maioria das vezes passava pelo Raio X, colocava de volta no carrinho e ia embora. Outras me pediram para abrir, mas felizmente nunca precisei pagar tributos, é um momento estressante onde você tenta argumentar e se for convincente vai embora, se não for se prepare para pagar os tributos.

 


 
Ana Carla

 mensagem postada em 18/08/2011 - 04:08:50hs
 
 

Obrigada pelo seu retorno.
Realmente não pretendemos trazer muita coisa.Principalmente nós mulheres, que traremos roupas, bolsas, cosméticos e relógios.
Meu marido sempre declara pois ele invariavelmente é solicitado a passar pelo raio x. Algumas vezes pagou, outras foi dispensado.
Mas o que me preocupa é essa história que a lei não é muito clara e a gente fica na dependencia do agente federal considerar fora da cota ou não.
Realmente se as meninas não forem paradas e nós sim, imagine ficarem paradas lá fora a noite, um tempão sózinhas no saguão do aeroporto e com bagagens. Nem pensar.
Mas será que param adolescentes?

Grata.

 


 
 
Mais de 1.6 milhões de pernas de peru - as famosas "Turkey Legs" - são consumidas anualmente nos parques temáticos do Walt Disney World Resort: Magic Kingdom, Epcot, Disney’s Hollywood Studios and Disney’s Animal Kingdom.