Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cotas Alfândega

 mensagem postada em 09/04/2014 - 12:04:05hs
 
 

Olá amigos do VPO,

Estou em Orlando, comprei um PS4 + controle adicional e Headset, tudo ficou em torno de U$480.

Minha dúvida é se preciso declarar esses itens ou não, já que está abaixo da cota estabelecida de U$ 500,00?

A receita federal aceita o documento de despacho da Amazon? Não está escrito que é invoice.


Obrigado a todos pela ajuda!

 


 
Res: Res: NF sem Número de Serial

 mensagem postada em 06/04/2014 - 03:04:27hs
 
 

Temo selo da Anatel no iPad e no MacBook? Se tem não há necessidade de mostrar NF, agora se não tem o selo da Anatel e a NF não tem os números de série pode dar problemas sim.

Eu tinha um MacBook-2007 comprado no exterior mas que paguei a tributação (eu declarei) e nas viagens posteriores mesmo mostrando a DARF o fiscal queria conferir o número de série do mesmo (e olha que pra ver o número de série do MacBook era complicado porque tinha que tirar a bateria depois da capa).

Afinal se não desse problemas era só levar uma NF sem número de série e trazer o que está descrito nela...concorda?!


Amigos,

Tenho um iPad mini e um MacBook Pro comprados aqui no Brasil com as devidas notas fiscais porém percebi que nelas não consta número de serial. Posso ter problema no retorno da viagem? (mensagem de FMarcal)
(mensagem de valter ide)




Só um detalhe importante pessoal. Selo de anatel não garante nacionalidade. Tem inumeros produtos aqui em US que são vendidos com selo da Anatel. Portanto cuidado com isso...

Fica a dica!

abs

 


 
Res: Res: NF sem Número de Serial

 mensagem postada em 05/04/2014 - 09:04:29hs
 
 

No iPad tem selo da Anatel sim, no MacBook não lembro mas acho que não tem... Na NF tem a descrição do modelo... Meu MacBook êh um MacBook Air nem sei aonde fica o serial rsrs... Vou dar uma olhada.... Tava pensando em ir na loja e pedir para eles me darem um documento com o número de serial dos 2 equipamentos ou é muita noia minha? Rsrs

Temo selo da Anatel no iPad e no MacBook? Se tem não há necessidade de mostrar NF, agora se não tem o selo da Anatel e a NF não tem os números de série pode dar problemas sim.

Eu tinha um MacBook-2007 comprado no exterior mas que paguei a tributação (eu declarei) e nas viagens posteriores mesmo mostrando a DARF o fiscal queria conferir o número de série do mesmo (e olha que pra ver o número de série do MacBook era complicado porque tinha que tirar a bateria depois da capa).

Afinal se não desse problemas era só levar uma NF sem número de série e trazer o que está descrito nela...concorda?!


Amigos,

Tenho um iPad mini e um MacBook Pro comprados aqui no Brasil com as devidas notas fiscais porém percebi que nelas não consta número de serial. Posso ter problema no retorno da viagem? (mensagem de FMarcal)
(mensagem de valter ide)

 


 
Res: NF sem Número de Serial

 mensagem postada em 05/04/2014 - 01:04:31hs
 
 

Temo selo da Anatel no iPad e no MacBook? Se tem não há necessidade de mostrar NF, agora se não tem o selo da Anatel e a NF não tem os números de série pode dar problemas sim.

Eu tinha um MacBook-2007 comprado no exterior mas que paguei a tributação (eu declarei) e nas viagens posteriores mesmo mostrando a DARF o fiscal queria conferir o número de série do mesmo (e olha que pra ver o número de série do MacBook era complicado porque tinha que tirar a bateria depois da capa).

Afinal se não desse problemas era só levar uma NF sem número de série e trazer o que está descrito nela...concorda?!


Amigos,

Tenho um iPad mini e um MacBook Pro comprados aqui no Brasil com as devidas notas fiscais porém percebi que nelas não consta número de serial. Posso ter problema no retorno da viagem? (mensagem de FMarcal)

 


 
Res: Cotas para Perfumes

 mensagem postada em 03/04/2014 - 10:04:31hs
 
 

Olá participantes do VPO,

Estou em Orlando a passeio e fui em uma loja de perfumes e me informaram que a Receita Federal está aceitando até 10 frascos de perfume como uso pessoal, ou seja, fora da cota.

Como não tinha como confirmar, preferir não arriscar a sorte.

Alguém sabe informar se a informação procede?

Tem alguma Instrução Normativa mais recente?

Agradeço a todos,

Edison (mensagem de EDISON LEMOS)

Impressionante a cara de pau do vendedor para falar uma coisa dessa!!

 


 
Res: Cotas para Perfumes

 mensagem postada em 03/04/2014 - 09:04:30hs
 
 

Olá participantes do VPO,

Estou em Orlando a passeio e fui em uma loja de perfumes e me informaram que a Receita Federal está aceitando até 10 frascos de perfume como uso pessoal, ou seja, fora da cota.

Como não tinha como confirmar, preferir não arriscar a sorte.

Alguém sabe informar se a informação procede?

Tem alguma Instrução Normativa mais recente?

Agradeço a todos,

Edison (mensagem de EDISON LEMOS)


Não procede!!!! Não caia nessa!!!

 


 
Cotas para Perfumes

 mensagem postada em 03/04/2014 - 04:04:23hs
 
 

Olá participantes do VPO,

Estou em Orlando a passeio e fui em uma loja de perfumes e me informaram que a Receita Federal está aceitando até 10 frascos de perfume como uso pessoal, ou seja, fora da cota.

Como não tinha como confirmar, preferir não arriscar a sorte.

Alguém sabe informar se a informação procede?

Tem alguma Instrução Normativa mais recente?

Agradeço a todos,

Edison

 


 
Res: Excede os $500 ?

 mensagem postada em 02/04/2014 - 05:04:00hs
 
 

Que eu saiba é o valor da NF (total). Se voce falar que não tem NF eles devem/podem procurar o valor na Internet e aí mesmo que encontrem por $489 (ou menos), eles podem/devem fazer os cálculos considerando os adicionais (frete e TAX).
O fato é: se falar que não tem a NF, eles vão procurar e podem estipular o valor. Se falar que tem, podem calcular em cima desse valor de $541.

Em todas as vezes que eu fui declarar e mostrei a NF, o valor utilizado era o valor total/final da NF.


Valter

Pessoal,

Fiz a compra na Amazon de um produto de $489 dolares além disto paguei $22 dolares do frete + $30 dolares de TAX (Vendedor da Florida) para entregar no meu hotel em miami.

O total deu $541,00. O que vale na cota isenção ? Os $489 , $489 + TAX ou o valor total ? Obrigado! (mensagem de LUIZ GUSTAVO PORTELA)

 


 
Excede os $500 ?

 mensagem postada em 02/04/2014 - 04:04:17hs
 
 

Pessoal,

Fiz a compra na Amazon de um produto de $489 dolares além disto paguei $22 dolares do frete + $30 dolares de TAX (Vendedor da Florida) para entregar no meu hotel em miami.

O total deu $541,00. O que vale na cota isenção ? Os $489 , $489 + TAX ou o valor total ? Obrigado!

 


 
Res: Res: Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 01/04/2014 - 11:04:18hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim! (mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)




José, ainda uma dúvida... na época eu poderia ter trazido esta câmera e como não atingi a cota de USD 500 não precisei declarar. Agora, 3 anos após, se eu levá la, no retorno ao Brasil podemos somar o custo dela nas minhas novas compras e então taxar se ultrapassar os USD 500. É isso mesmo? (mensagem de Regiane Blanco)

Exatamente isso, Regiane. No final das contas, é como se você tivesse comprando a filmadora nesta viagem.

 


 
 
No restaurante Be Our Guest, a delicada Rose Gallery, decorada com toques rosa, pinturas e tapeçarias, possui uma imensa caixa de música central, com mais de 2 metros de altura com a figura giratória da Bela e da Fera.