Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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E-dbv

 mensagem postada em 02/06/2014 - 08:06:19hs
 
 

Amigos,
Fui uma vez ao aeroporto e não consegui falar com um auditor para esclarecer minha dúvida. Essa semana volto lá.
Ana, no e-dbv, se entrar no link "Declaração de Entrada de Bens e Valores", após preencher alguns dados você verá que está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, me parece que hoje é possível.
Vou colar parte de uma matéria de um grande site de promoções de passagens aéreas (não sei se posso citar, mas peguem um trecho e ponham no google que acham):
"Comprei um equipamento eletrônico dentro da cota de 500 dólares, o que fazer para ter um registro da entrada regular desse equipamento no Brasil?

Muita gente não sabe, mas equipamentos eletrônicos (ou qualquer outro bem) que entram no país dentro da cota de 500 dólares também podem – e devem – ser declarados à Receita. Essa medida evita que em viagens futuras aquele equipamento, que entrou regularmente no Brasil, seja taxado. Vamos dar um exemplo para ser mais claro:

O passageiro comprou um notebook por US$ 400, dentro da cota, e não o declarou à Receita por não ser obrigatório, ou seja, ele não tem nenhum comprovante de que aquele eletrônico entrou regularmente no Brasil. Em outra viagem ele decide levar o computador e compra também um tablet, de US$ 350. Caso ele não tenha como comprovar que o computador entrou legalmente no país em uma viagem anterior, ele poderá ser taxado, já que a soma dos dois é US$750.

Como proceder então para ter esse registro? Basta o viajante preencher a Declaração de Bens – pode ser em papel ou eletrônica – e registrar o equipamento na saída do aeroporto, o mesmo procedimento para quem precisa declarar um gasto superior a US$ 500. Caso opte pela declaração eletrônica obrigatoriamente deve ser apresentada para registro na alfândega.

Atenção! Declarar espontaneamente um bem à Receita não o isenta de ter toda a bagagem fiscalizada. Por isso, procure fazer a declaração corretamente, assim você evitará multas e dor de cabeça."


Assim, me parece plausível a explicação, mas faltam detalhes que espero obter no aeroporto. Tão logo saiba, posto.

 


 
Res: Res: Res: Res: Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 31/05/2014 - 12:05:56hs
 
 

Sodre,

O que a Ana escreveu está correto. Pelo que andei pesquisando o e-dbv é válido para declarar a saida e entrada de valores e a entrada de bens.
A saída/entrada de valores é quando estamos indo para o/vindo do exterior com grande quantia de dinheiro.
A entrada de bens nada mais é do que a antiga declaração que preenchiamos para entregar ao fiscal da RF, declarando algo ou não.
Hoje em dia não é mais necessário entregar nenhuma declaração ao voltar de viagem internacional, basta escolher a fila do "nada a declarar" ou "a declarar". Só que quem vai declarar algo tem que preencher uma declaração ainda. E para facilitar a vida destes foi criada a e-dbv.
Pela e-dbv o viajante pode preencher a declaração ainda no exterior e pagar pelo bankline. Assim ao desembarcar basta entrar na fila para declarar, mostrar a declaração preenchida junto do recibo do pagamento e o fiscal apenas tem que verificar se está tudo ok e carimbar a declaração validando os dados.
A e-dbv sem o carimbo do fiscal não tem validade...não adianta tentar usa-la como documento para comprovar a saída do produto (ou em outras palavras ele não serve pra nacionalizar um produto que está no Brasil).

Este video explica melhor o e-dbv(a partir de 4:40).

Valter

Sodre,

Esta e-DBV mencionada pelo Anderson, é válida apenas para declarar valores que ultrapassem o permitido, e não bens! Creio que ele possa ter se confundido quando leu. não existe a possibilidade de declarar um bem adquirido em viagem anterior, caso não tenha sido declarado na volta da viagem em questão. (mensagem de Ana B. P. Oliveira)

 


 
Res: Res: Res: Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 30/05/2014 - 05:05:51hs
 
 

Sodre,

Esta e-DBV mencionada pelo Anderson, é válida apenas para declarar valores que ultrapassem o permitido, e não bens! Creio que ele possa ter se confundido quando leu. não existe a possibilidade de declarar um bem adquirido em viagem anterior, caso não tenha sido declarado na volta da viagem em questão.

 


 
Res: Res: Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 30/05/2014 - 05:05:33hs
 
 

Olá Carlos,

Tanto o GPS quanto o netbook foram comprados em uma viagem anterior aos EUA. Vou me informar melhor sobre o e-dbv mencionado pelo Anderson.

De qualquer forma, muito obrigado pela resposta!
Sodré.

 


 
Anderson Noronha: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 30/05/2014 - 03:05:24hs
 
 

Caros,

Comprei o GPS em 2011, quando o formulário antigo já não mais existia, como disse o Mário. Contudo, desde 2013 já há a possibilidade que mencionei via e-dbv no site da Receita.
Está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, hoje é possível. O que queria saber é o operacional, seapós declarar posso apresentar amanhã, só no embarque ou só no desembarque, pois não está claro.
O meu problema é só que comprei no intervalo entre as normas e agora não sei como me resguardar.
Vou lá na Receita e depois posto aqui a resposta. De qualquer modo, obrigado. (mensagem de Anderson Noronha)


E aí Anderson? Conseguiu encontrar o que queria? Se sim posta aqui para todos.

 


 
Res: Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 30/05/2014 - 03:05:02hs
 
 

Sodre

Infelizmente não existe mais a declaração de bens na saída, e com isto existe o risco de ser tributado no retorno ao país.

Entretanto, se os seus bens foram fabricados no Brasil ou possuem o selo de homologação da Anatel, estarão automaticamente isentos.

De qualquer forma, eu imagino que um netbook e um GPS não sejam "alvos" em uma fiscalização, e portanto o risco seria bem baixo.

Boa sorte


Olá a Todos!
Tenho um netbook asus e um aparelho de GPS, ambos comprados em 2011. Gostaria de levá-los na viagem, mas tenho medo deles entrarem na cota dos $500. Esse medo procede? Não tenho como declará-los na ida? O netbook foi bem usado e tem vários arquivos no HD, porém ele está longe de parecer acabado. E aí? O que devo fazer?
Cordialmente,
Sodré. (mensagem de Sodre)

 


 
Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 30/05/2014 - 02:05:53hs
 
 

Olá a Todos!
Tenho um netbook asus e um aparelho de GPS, ambos comprados em 2011. Gostaria de levá-los na viagem, mas tenho medo deles entrarem na cota dos $500. Esse medo procede? Não tenho como declará-los na ida? O netbook foi bem usado e tem vários arquivos no HD, porém ele está longe de parecer acabado. E aí? O que devo fazer?
Cordialmente,
Sodré.

 


 
Res: Res: Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 17/05/2014 - 10:05:02hs
 
 

Caros,

Comprei o GPS em 2011, quando o formulário antigo já não mais existia, como disse o Mário. Contudo, desde 2013 já há a possibilidade que mencionei via e-dbv no site da Receita.
Está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, hoje é possível. O que queria saber é o operacional, seapós declarar posso apresentar amanhã, só no embarque ou só no desembarque, pois não está claro.
O meu problema é só que comprei no intervalo entre as normas e agora não sei como me resguardar.
Vou lá na Receita e depois posto aqui a resposta. De qualquer modo, obrigado. (mensagem de Anderson Noronha)


Boa sorte!

 


 
Res: Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 17/05/2014 - 12:05:58hs
 
 

Caros,

Comprei o GPS em 2011, quando o formulário antigo já não mais existia, como disse o Mário. Contudo, desde 2013 já há a possibilidade que mencionei via e-dbv no site da Receita.
Está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, hoje é possível. O que queria saber é o operacional, seapós declarar posso apresentar amanhã, só no embarque ou só no desembarque, pois não está claro.
O meu problema é só que comprei no intervalo entre as normas e agora não sei como me resguardar.
Vou lá na Receita e depois posto aqui a resposta. De qualquer modo, obrigado.

 


 
Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 16/05/2014 - 11:05:36hs
 
 

Dei uma olhada rapidinho sobre e-dbv mas é somente para quem está transitando com quantia alta de moedas. Não encontrei nada sobre bens. E como o Mario Martins comentou não há mais possibilidade de ter a declaração de saída como era antigamente.

 


 
 
Quando você estiver visitando a atração "The Great Movie Ride" durante a cena onde os atores estão caracterizados de gangsteres preste a atenção na placa do carro dos criminosos, você lerá "021 429", que traduzindo para uma data teríamos "02/14/29", ou seja, o exato dia em que ocorreu o conflito entre gangsteres de Chicago denominado de "St. Valentine's Day Massacre".