Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Bolsas de luxo

 mensagem postada em 15/07/2014 - 05:07:54hs
 
 

Boa noite.
Vou passar 7 semanas no exterior para estudar inglês e já vou levar 3 bolsas (2 na mala e 1 de mão), uma estou levando cópia da nota fiscal e as outras são brasileiríssimas. É tranquilo comprar uma bolsa de $2,200 dólares durante a viagem? Se enquadra em acessórios de uso pessoal? Tenho que pagar taxa? Se eu fizer uso durante a viagem e tirar fotos com ela ajuda? E se levar como bagagem de mão? Obrigada.

 


 
Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 11/07/2014 - 11:07:19hs
 
 

Pessoal, agradeço muito pelas respostas e opiniões expressas.
Acabei de ver que quase não compro em relação a outros colegas... bah!!! O negócio é não abusar mesmo, né?
Brigadão e grande abraço a todos!
Paula

 


 
Res: Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 11/07/2014 - 10:07:26hs
 
 

Acredito tbem q vá da sorte e da boa vontade dos fiscais da receita poxa numa viagem de 2011 não trouxemos muita coisa e fomos parados implicaram até com notbook q tínhamos levado aqui do Brasil e já na ultima viagem em 2013 exageramos em roupas éramos 2 adultos e 2 crianças só meu marido trouxe 17 sapatos contando com tênis e sapato e sandália trouxe umas 20 blusas vários casacos, muitas cuecas, blusões e 6 calças e meus filhos tbem comprei muitos tênis e roupas mais de 20 blusas o cada e e voltamos com 8 malas lotadas estávamos muito tensos pq achávamos q íamos ser parados certo! Mais a mulher q estava la olhou e só gesticulou com a mão p passarmos. Aff foi um alívio. E como dizer q aquilo tudo era o uso pessoal, muitos brinquedos tbm e fora as bolsas de mão carrinho da minha filhota lotado de bolsas. Mais valeu a economia de comprar roupas e sapatos aqui. Não vejo a hora de ir ano q vem
O renovar o estoque. Rs

quote> Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal não entram na cota de U$ 500,00. Olhe bem o link que você mesma enviou. O limite claramente refere-se a "outros bens". Roupas etc. não entram aqui. O que pode acontecer, e acontece com frequência, é o fiscal entender que os bens não foram trazidos para uso pessoal, mas para serem vendidos. Aqui mora o grande problema, pois esse critério, dependendo da quantidade, é muito subjetivo. De qualquer maneira, brinquedos, como eletrônicos, não são considerados bens de uso pessoal para a receita. (mensagem de FlavioRS)

Flavio,

É exatamente isso o que eu quis dizer !! Tenho visto com frequencia os amigos (inclusive aqui do VPO) postarem que foram taxados em roupas e sapatos, que anteriormente eram considerados como de "Uso pessoal".
Ocorre que ninguém resiste, indo a Orlando, principalmente nos Outlets, e comprar so meia duzia de roupas (que seria considerado como "razoável" pelo pessoal da receita.
Tem gente que traz vinte camisas, trinta calças e 10 sapatos/tenis, acreditando que não serão taxados por isso... Ledo Engano !!
É aí que eles taxam TUDO, inclusive utilizando a famosa tabela do PNC que o Roberval tanto falou aqui !! Lembra ?
Então foi por isso que eu falei para a Ana Paula que "A princípio, todas as compras feitas no exterior entram na cota dos US$ 500."
Pelo menos assim ela não sofrerá se pegar um fiscal ,,, digamos ... mais rigoroso , e taxar tudo o que eles trouxerem, concorda ?
Bjs,
Alice.
(mensagem de alice123)

 


 
Res: Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 11/07/2014 - 02:07:36hs
 
 

Paula

A cota é de U$ 500,00 , mas já fui várias vezes para Orlando e sempre trago muitooo
brinquedo para meu filho ( lego , imaginext , playmobill ) e nunca tive problema .
Fui parada em novembro de 2013 e nada aconteceu por causa dos brinquedos .
Espero que tenha ajudado e que traga o que tem vontade !!

 


 
Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 09:07:11hs
 
 

Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal não entram na cota de U$ 500,00. Olhe bem o link que você mesma enviou. O limite claramente refere-se a "outros bens". Roupas etc. não entram aqui. O que pode acontecer, e acontece com frequência, é o fiscal entender que os bens não foram trazidos para uso pessoal, mas para serem vendidos. Aqui mora o grande problema, pois esse critério, dependendo da quantidade, é muito subjetivo. De qualquer maneira, brinquedos, como eletrônicos, não são considerados bens de uso pessoal para a receita. (mensagem de FlavioRS)

Flavio,

É exatamente isso o que eu quis dizer !! Tenho visto com frequencia os amigos (inclusive aqui do VPO) postarem que foram taxados em roupas e sapatos, que anteriormente eram considerados como de "Uso pessoal".
Ocorre que ninguém resiste, indo a Orlando, principalmente nos Outlets, e comprar so meia duzia de roupas (que seria considerado como "razoável" pelo pessoal da receita.
Tem gente que traz vinte camisas, trinta calças e 10 sapatos/tenis, acreditando que não serão taxados por isso... Ledo Engano !!
É aí que eles taxam TUDO, inclusive utilizando a famosa tabela do PNC que o Roberval tanto falou aqui !! Lembra ?
Então foi por isso que eu falei para a Ana Paula que "A princípio, todas as compras feitas no exterior entram na cota dos US$ 500."
Pelo menos assim ela não sofrerá se pegar um fiscal ,,, digamos ... mais rigoroso , e taxar tudo o que eles trouxerem, concorda ?
Bjs,
Alice.

 


 
Res: Res: Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 07:07:21hs
 
 

Pessoal, estou em dúvida em relação a compra de brinquedos no exterior.
Estou indo com o meu pequeno e certamente ele (e EU) enlouquecerá com os brinquedos. Já está fazendo sua "listinha" de compras. Então, please, help me pessoal... como funciona a cota neste caso? Abraço e obrigada! Paula ºoº (mensagem de Ana Paula F. de Lima)


Ana Paula,

A principio todas as compras feitas no exterior entram na cota de US$ 500 por pessoa. Mesmo brinquedos, roupas, sapatos e outros itens de uso pessoal !!
Só estão fora 1 aparelho de telefone celular, 1 relógio e 1 maquina fotográfica, desde que fora da embalagem e em uso pelo passageiro.
O que passar disso, paga-se imposto a razão de 50% (desde que declarado).
Bjs,
Alice.

Mais informações neste LINK (mensagem de alice123)


Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal não entram na cota de U$ 500,00.

Olhe bem o link que você mesma enviou. O limite claramente refere-se a "outros bens". Roupas etc. não entram aqui.

O que pode acontecer, e acontece com frequencia, é o fiscal entender que os bens não foram trazidos para uso pessoal, mas para serem vendidos. Aqui mora o grande problema, pois esse critério, dependendo da quantidade, é muito subjetivo.

De qualquer maneira, brinquedos, como eletrônicos, não são considerados bens de uso pessoal para a receita.

 


 
Res: Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 06:07:42hs
 
 

Pessoal, estou em dúvida em relação a compra de brinquedos no exterior.
Estou indo com o meu pequeno e certamente ele (e EU) enlouquecerá com os brinquedos. Já está fazendo sua "listinha" de compras. Então, please, help me pessoal... como funciona a cota neste caso? Abraço e obrigada! Paula ºoº (mensagem de Ana Paula F. de Lima)


Ana Paula,

A principio todas as compras feitas no exterior entram na cota de US$ 500 por pessoa. Mesmo brinquedos, roupas, sapatos e outros itens de uso pessoal !!
Só estão fora 1 aparelho de telefone celular, 1 relógio e 1 maquina fotográfica, desde que fora da embalagem e em uso pelo passageiro.
O que passar disso, paga-se imposto a razão de 50% (desde que declarado).
Bjs,
Alice.

Mais informações neste LINK

 


 
Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 05:07:35hs
 
 

Pessoal, estou em dúvida em relação a compra de brinquedos no exterior.
Estou indo com o meu pequeno e certamente ele (e EU) enlouquecerá com os brinquedos. Já está fazendo sua "listinha" de compras.
Então, please, help me pessoal... como funciona a cota neste caso?
Abraço e obrigada!
Paula ºoº

 


 
Res: Bens usados

 mensagem postada em 23/06/2014 - 03:06:17hs
 
 

Se puder ficar mais 3 dias aí, tem uma legislação que te ajuda ! Veja a regulamentação:

"Brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil que permaneceu no exterior por mais de um ano, Além da isenção de caráter geral para bagagem acompanhada , que é concedida a qualquer viajante, o brasileiro ou o estrangeiro residente no País, que tiver permanecido no exterior por período superior a um ano e retornar em caráter definitivo, tem direito também à isenção relativa aos seguintes bens, novos ou usados :
Móveis e outros bens de uso doméstico; e
Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).
A permanência no exterior deverá ser comprovada por meio de documentação idônea, tal como: passaporte, prova de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou de aluguel, entre outros.

Para fazer jus a esta isenção o viajante deve ter permanência no Brasil inferior a 45 (quarenta e cinco) dias nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso. "

A base de calculo para pagamento de imposto de importação é sempre o valor cheio pago pelo bem (incluindo impostos). Não consideram o devolução do VAT comum na europa e outros países ...como a Austrália.

Bjs,
Alice.


Olá pessoal, sai do Brasil no dia 20 de julho do ano passado e estarei voltando no dia 17 de julho deste ano (quase 1 ano). Fiquei em Sydney mas infelizmente estou voltando por Miami. Como sei que esses fiscais da alfandegas gostam de fazer a nossa vida miserável, acho que são boas as chances de eles implicarem. Aí que vem o problema, não faço a mínima idéia de como eles vão calcular o valor das coisas. Tenho jaqueta de couro que usei por um ano com partes rasgadas, 2 capacetes usados, um comprei por 100 dólares há um ano, o outro por 400 há 6 meses. Wetsuit, luvas, etc. Como isso na minha opinião cai na conta dos bens pessoais que são isentos (pois se adequam ao uso em viagens de moto, etc durante 1 ano). A minha pergunta é: se eles começarem a alucinar e cobrar imposto sobre essas coisas, como posso me defender legalmente desse abuso? Qual a melhor forma de proceder? Agora sobre um computador que comprei por 1000 dólares que não faço a mínima ideia de quanto vale hoje. Mostro a nota fiscal? Arrisco deixar eles irem ao google? (com certeza vale menos hoje que há 1 ano atrás, e acho que nem vão encontrar o modelo específico). Outra coisa, Digamos que comprei um eletrônico aqui no valor de 550 dólares. O governo australiano devolve os 50 dólares de imposto no aeroporto, como fica o cálculo do imposto? (mensagem de Macd)

 


 
Res: Bens usados

 mensagem postada em 23/06/2014 - 03:06:52hs
 
 

Olá pessoal, sai do Brasil no dia 20 de julho do ano passado e estarei voltando no dia 17 de julho deste ano (quase 1 ano). Fiquei em Sydney mas infelizmente estou voltando por Miami. Como sei que esses fiscais da alfandegas gostam de fazer a nossa vida miserável, acho que são boas as chances de eles implicarem.

Aí que vem o problema, não faço a mínima idéia de como eles vão calcular o valor das coisas. Tenho jaqueta de couro que usei por um ano com partes rasgadas, 2 capacetes usados, um comprei por 100 dólares há um ano, o outro por 400 há 6 meses. Wetsuit, luvas, etc. Como isso na minha opinião cai na conta dos bens pessoais que são isentos (pois se adequam ao uso em viagens de moto, etc durante 1 ano). A minha pergunta é: se eles começarem a alucinar e cobrar imposto sobre essas coisas, como posso me defender legalmente desse abuso? Qual a melhor forma de proceder?

Agora sobre um computador que comprei por 1000 dólares que não faço a mínima ideia de quanto vale hoje. Mostro a nota fiscal? Arrisco deixar eles irem ao google? (com certeza vale menos hoje que há 1 ano atrás, e acho que nem vão encontrar o modelo específico)

Outra coisa, Digamos que comprei um eletrônico aqui no valor de 550 dólares. O governo australiano devolve os 50 dólares de imposto no aeroporto, como fica o cálculo do imposto? (mensagem de Macd)



Macd,

Não vejo muitos motivos para se preocupar, SE tiver a possibilidade de provar que morou fora esse tempo, e principalmente que Miami foi apenas uma conexão da viagem. Podem até pedir para olhar a bagagem, ams se tiver tudo dentro de um bom senso do tempo que ficou fora, inclusive os eletrônicos, não terá maiores problemas, e ainda assim, se pegar algum fiscal chato, você tem argumentos bons para nao ser taxado em nada.

Realmente ficaria tranquilo.


grande abraço e bom retorno,


Marco

 


 
 
Você sabia que em 1971 o ingresso do Magic Kingdom custava apenas US$ 3.50 para adultos, US$ 2.50 para menores com idade entre 12 e 17 anos; e, US$ 1.00 para menores com idade entre 03 e 11 anos. Diferentemente do sistema atual, com esse ingresso os visitantes tinham direito a brincar em apenas duas atrações e se quisessem participar de outras tinham que adquirir outros ingressos.