Embarque - Declaração de Bens

 
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Res: Muitas dúvidas

 mensagem postada em 02/09/2013 - 02:09:00hs
 
 

Adriana,

Como já antecipou a Monica, abaixo, realmente não há mais declaração de saída bens acompanhados na alfândega, portanto, se tiver, leve suas notas fiscais para não ter problema com seu note e sua câmera fotográfica, (muito embora a câmera entre como bem de uso pessoal, não sendo, em princípio, taxada) . O IPhone também não entrará na cota dos US$ 500 , se for o único celular que você tenha. Se o Ipad mini está abaixo da cota, não é necessário declarar.
No entanto, lembro que TODAS as compras realizadas no exterior podem ser consideradas pelo fiscal, para efeito de taxação, e não apenas eletronicos.

Assim, se o somatório de compras (inclusive com roupas e tênis) for superior a US$ 500 e você quiser "nacionalizar" os eletrônicos que estará trazendo (IPAD e IPHONE) deverá declarar todos os bens e recolher os respectivos impostos, para com a guia paga poder comprovar a nacionalização desses bens.
Abraços,
Roberval.

 


 
Res: Muitas dúvidas rsrsrs

 mensagem postada em 02/09/2013 - 02:09:01hs
 
 

Gente, tenho três dúvidas (só isso... rsrsrsrs)...

1) Pretendo levar meu note (comprado no Brasil, tem selo da Anatel e tenho a nota fiscal) e uma câmera semiprofissional Canon SX50HS (também comprada no Brasil e tenho nota fiscal).

Devo declarar algo para a Receita? É possível que eu tenha algum problema ao retornar ao Brasil?

2) Pretendo trazer um iPhone 5 e um mini iPad de Orlando. Posso trazer o iPhone em uso, habilitado, para que não tenha que declarar e o iPad mini não ultrapassará a quota de 500 dólares, sendo assim pretendo não declarar nenhum dos dois. Posso ter algum problema? Corro o risco de ser taxado e multado nesse caso?

3) E com relação à nacionalização dos bens? Se eu quiser nacionalizar o iPad e o iPhone para leva-los com tranquilidade nas próximas viagens, somente posso nacionalizar se eu declarar os bens e pagar o imposto? Ainda que o bem esteja abaixo da cota?



Faltam 21 dias para minha viagem e começam a surgir trocentas mil dúvidas.

Obrigada e um forte abraço a todos!

(mensagem de Adriana Rodrigues da Costa)


Oi, posso responder aos itens 1 e 2, pela minha experiência, não há mais declaração de bens na alfândega, portanto, leve suas notas fiscais para não ter problema com seu note e sua câmera fotográfica, muito embora a câmera entre como bem de uso pessoal, não sendo, em princípio, taxada. O IPhone também entra como bem de uso pessoal, se for o único celular que você tenha. Se o Ipad mini está abaixo da cota e você não for trazer muitas outras coisas, não tem problema não declarar. Quanto ao item 3, não sei informar. Há um site da receita que diz as quantidades, etc, etc, que vale a pena uma lida. Boa viagem ! Mônica (Marcello)

 


 
Res: Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 30/08/2013 - 08:08:03hs
 
 

Qualquer câmera, mesmo sem nota fiscal?! pois a minha tenho há uns 3 anos e não faço idéia de onde esteja a nota fiscal dela... Sumiu quando me mudei. E agora?!? Posso levar e explicar isso ao declarar?! Como funciona??! (mensagem de Fabiana Cardoso Cruz)

Fabiana, teoricamente sim. A legislação referente é a do link abaixo:

-> Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010

Não sou advogado, mas analisando a referida legislação de maneira lógica eu entendo que está liberado na bagagem do passageiro que volta do exterior, UMA máquina fotográfica de uso pessoal, sem a necessidade de comprovação de procedência. Para chegar a esta conclusão devemos seguir o texto fora da sua sequência original.

Vamos lá:

Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010
DOU de 3.8.2010

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.


Subseção I

Da Isenção de Caráter Geral

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

I - livros, folhetos, periódicos;

II - bens de uso ou consumo pessoal ; e
...


TÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

I - bens de viajante: os bens portados por viajante ou que, em razão da sua viagem, sejam para ele encaminhados ao País ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte;

II - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;

III - bagagem acompanhada: a que o viajante levar consigo e no mesmo meio de transporte em que viaje, exceto quando vier em condição de carga;

IV - bagagem desacompanhada: a que chegar ao território aduaneiro ou dele sair, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas em condição de carga;

V - bagagem extraviada: a que for despachada como bagagem acompanhada pelo viajante e que chegar ao País sem seu respectivo titular, em virtude da ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou por confusão, erros ou omissões alheios à vontade do viajante;

VI - bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

VIII - tripulante: a pessoa, civil ou militar, que esteja a serviço do veículo durante o percurso da viagem.

§ 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Os grifos acima são meus e ajudam a traçar o raciocínio lógico que usei.

 


 
Res: Res: Res: Res: Res: Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 29/08/2013 - 12:08:20hs
 
 

Qualquer câmera, mesmo sem nota fiscal?! pois a minha tenho há uns 3 anos e não faço idéia de onde esteja a nota fiscal dela... Sumiu quando me mudei. E agora?!? Posso levar e explicar isso ao declarar?! Como funciona??!

 


 
Res: Res: Res: Res: Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 28/08/2013 - 09:08:27hs
 
 

A minha é semi profissional... e agora?! (mensagem de Fabiana Cardoso Cruz)

A resolução da RF nao discrimina... Creio que possamos entrar com qq câmera. Ano passado nao fui parada na alfândega, mas fui com a minha câmera profissional.... Creio que nao haverá problemas.

 


 
Res: Res: Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 28/08/2013 - 12:08:31hs
 
 

Pelas normas vigentes da Receita Celular (habilitado, funcionando, fora da caixa, etc.) e camera (nao profissional) em numero de 1 por pax são considerados de uso pessoal e não tarifado. Tranquilo.

Marcio

Gente, vou levar meu celular (que tenho nota fiscal, pois comprei recentemente aqui) e minha câmera que já tenho a 3 anos, uma sony hx1, que não tenho nota, pois comprei no m.....dolivre... posso ter problema com a câmera?! Ela é made in japan... (mensagem de Fabiana Cardoso Cruz) (mensagem de marcio crivari francica)


Aonde q fala que a maquina não pode ser profissional? Alguém ja teve problemas para entrar com uma câmera dslr? Obrigada!

 


 
Res: Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 27/08/2013 - 11:08:39hs
 
 

Pelas normas vigentes da Receita Celular (habilitado, funcionando, fora da caixa, etc.) e camera (nao profissional) em numero de 1 por pax são considerados de uso pessoal e não tarifado. Tranquilo.

Marcio

Gente, vou levar meu celular (que tenho nota fiscal, pois comprei recentemente aqui) e minha câmera que já tenho a 3 anos, uma sony hx1, que não tenho nota, pois comprei no m.....dolivre... posso ter problema com a câmera?! Ela é made in japan... (mensagem de Fabiana Cardoso Cruz)

 


 
Vou levar celular e câmera

 mensagem postada em 27/08/2013 - 11:08:21hs
 
 

Gente, vou levar meu celular (que tenho nota fiscal, pois comprei recentemente aqui) e minha câmera que já tenho a 3 anos, uma sony hx1, que não tenho nota, pois comprei no m.....dolivre... posso ter problema com a câmera?! Ela é made in japan...

 


 
Res: Declaração de bens será eletrônica

 mensagem postada em 16/08/2013 - 01:08:24hs
 
 

Não sei se está no tópico certo, mas vamos lá:


Viajante com bens a declarar poderá prestar contas ao Fisco pela internet

...


Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14920

Abs,

Rodolfo
(mensagem de Rodolfo C. Weigand Neto)


Na verdade o procedimento é para o desembarque e não para o embarque. Por não saber qual tópico seria o mais adequado, acabei postando em Notícias, novidades e boatos!.

>>> Alfândega: mundanças no canal "bens a declarar"

A legislação foi publicada como Instrução Normativa RFB nº 1.385 no dia de hoje no Diário Oficial da União.

 


 
Declaração de bens será eletrônica

 mensagem postada em 09/08/2013 - 11:08:42hs
 
 

Não sei se está no tópico certo, mas vamos lá:


Viajante com bens a declarar poderá prestar contas ao Fisco pela internet

A Receita Federal vai lançar mais um serviço para facilitar a vida dos viajantes internacionais. Uma instrução normativa (IN), que será publicada nos próximos dias, vai permitir que as pessoas que ingressarem no Brasil com bens a declarar em sua bagagem prestem contas ao Fisco pela internet, utilizando inclusive tablets e celulares.

A Receita colocará em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o programa Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). Nele, o passageiro vai poder informar o conteúdo de sua bagagem e pagar o imposto devido antes mesmo de desembarcar no país, o que tornará o despacho aduaneiro mais rápido. Quem deixar para preencher o documento no aeroporto também terá a opção de declarar por meio de terminais de autoatendimento que serão instalados pela própria Receita nesses locais.

A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), que hoje é usada para prestar contas ao Fisco, continuará sendo aceita, mas tem prazo para acabar. Ela valerá até 30 de novembro de 2013 para os viajantes que ingressarem no Brasil por avião ou barco. Por meio terrestre, o documento será válido até 31 de março de 2014. Os viajantes precisam declarar à Receita, por exemplo, compras superiores a US$ 500 realizadas no exterior.


Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14920

Abs,

Rodolfo

 


 
 
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