Embarque - Declaração de Bens

 
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3DS comprados em outra viagem

 mensagem postada em 06/09/2013 - 11:09:20hs
 
 

Oi pessoal!
Gostaria de tirar uma dúvida, voltei no tópico mas achei as respostas confusas.

Vou com meu namorado para Orlando em outubro e queremos levar nossos 2 3DS (aparelho portátil de jogos) que foram comprados em uma outra viagem, em março deste ano. Temos a nota fiscal (que tem o número serial de cada um) com a data, de um Wallmart em Orlando.

Gostaria de saber se isso é o bastante para não entrarem em nossas cotas na volta. Eles também têm o registro de quando foram jogados pela primeira vez.

Vocês saberiam me responder? Obrigada!

 


 
Res: Res: Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 10:09:24hs
 
 

Miran,

99% das pessoas que conheço e viajaram, trouxeram Iphone 5 dos EUA.

As pessoas têm que ter a ombridade de declarar aquilo que devem, mas a Instrução Normativa da RFB permite que se traga 1 telefone desde que de uso pessoal, então, se trouxer o Iphone ligado e com chip brasileiro em funcionamento, não vão pegar o telefone da sua mão ou bolso, consultar serial em internet ou procurar logo da Anatel, os fiscais têm muito mais coisas a verificar e se preocupam basicamente com os revendedores e as pessoas que agem de má fé (o que não é o caso de ninguém daqui, certo?)

O que tem dado problema é que as pessoas querem trazer coisas para vender e isso eles pegam no pé e com razão.

Outra coisa que não se pode confundir é que trazer coisas escondidas e não declaradas, sendo estas permitidas no Brasil, configura descaminho. Contrabando é trazer produtos proibidos para importação.

Um viajante comum, turista, que traga 1 telefone em uso, 1 câmera em uso, 1 relógio no pulso e US$1000 em produtos diversos, se entrar na fila de bens a declarar irá pagar 50% de US$500, como Imposto de Importação, agora, se quiser dar uma de esperto e não declarar nada e for parado na fiscalização, irá pagar 100% de US$1000 e mais uma multa a ser definida, de acordo com os produtos, pelo AFRB. Conheço vários exemplos sobre isso. Relaxem e aproveitem a viagem!

FORTE ABRAÇO

 


 
Res: Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 10:09:43hs
 
 

Tente trazer dessa forma então, boa sorte

com o serial de um Iphone o fiscal tem acesso fácil a detalhes da compra, como data e aonde foi vendido, você irá mentir para o fiscal informando que o celular foi comprado no Brasil ou está trazendo dos EUA? Pois seu uso pessoal está virando descaminho e contrabando.

tem que ser afirmado que pode ser trazido dessa forma ilegal, que corre o risco de ser taxado ou ter o produto retido ou até passar sem problemas, mas não é 100% garantido que não será taxado porque não pode.

você estará mentindo para um agente federal.

Miran,
A Instrução Normativa 1059/2010 da Receita Federal explicita o que é e o que não é item de uso pessoal:

Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
......
VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e
......
§ 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm (mensagem de Mônica M. Pereira)

 


 
Res: Res: Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 10:09:46hs
 
 

Procure um iphone que seja legalmente comercializado no Brasil que verá selo e numero de registro da anatel,

https://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&docid=HzDSkV5qIwixwM&tbnid=o5daXuPNir2RuM:&ved=0CAUQjRw&url=http%3A%2F%2Fblogdoiphone.com%2Ftag%2Fiphone-no-brasil%2Fpage%2F19%2F&ei=VDklUrWjN4ew8QSN84CABA&bvm=bv.51495398,d.dmg&psig=AFQjCNFw1jt49EdxuvJ-EfyKzcY9bRau6Q&ust=1378257588595059

Muito bem Monica!

A Lei é a Lei, não adianta os colegas ficarem inventando desculpas ou imaginando situações. Pode trazer o Iphone 5 tranquilamente, mesmo por que o Iphone 5 não é fabricado no Brasil e NÃO tem selo da Anatel...

Eu trouxe 1 no bolso, entrei na fila de declaração, paguei impostos por outras coisas e o Iphone, a Câmera e o relógio Tag Heuer que estava no pulso não entraram na cota, e nem poderiam!!! (mensagem de Cleber G)

 


 
Res: Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 10:09:34hs
 
 

Muito bem Monica!

A Lei é a Lei, não adianta os colegas ficarem inventando desculpas ou imaginando situações. Pode trazer o Iphone 5 tranquilamente, mesmo por que o Iphone 5 não é fabricado no Brasil e NÃO tem selo da Anatel...

Eu trouxe 1 no bolso, entrei na fila de declaração, paguei impostos por outras coisas e o Iphone, a Câmera e o relógio Tag Heuer que estava no pulso não entraram na cota, e nem poderiam!!!

 


 
Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 09:09:45hs
 
 

Miran,
A Instrução Normativa 1059/2010 da Receita Federal explicita o que é e o que não é item de uso pessoal:

Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
......
VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e
......
§ 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm

 


 
Res: Res: Res: Muitas dúvidas rsrsrs

 mensagem postada em 02/09/2013 - 09:09:40hs
 
 

Se for assim a cota de 500$ não se aplica a nada,

trazer uma camera, um notebook e um celular, essa combinação facilmente passa de 2500$ e passaria como uso pessoal?

o fiscal perguntando para você aonde foram comprados esses produtos? o que diria?

mesmo não trazendo caixa, manuais e c diversos, acha que passa?

me desculpe, veja qualquer telefone nacionalizado terá selo da ANATEL, se não for na tampa traseira, está embaixo da bateria.

novamente volto ao assunto que fiscal não é burro nem otário, passa milhares de pessoas, e faz esse trabalho todos os dias.

Se o viajante estiver portando um único telefone, em uso, este não entra na cota, podendo ser trazido como item de uso pessoal.
Quem pretende comprar iphone lá, não pode levar o telefone daqui, pois se for pego com mais de um aparelho, o novo será taxado.

Sobre trazer o iphone 5 de lá com o chip daqui, mesmo que desbloqueado, o fiscal com o numero de serie que está impresso no verso do telefone, ou acessando via OS facilmente, tem acesso no site da apple quando e aonde o telefone foi comprado, alem disso não terá o selo da anatel informando que ele foi nacionalizado, possivelmente se parar perderá o telefone sem chance de pagar importação ou se o fiscal foi bonzinho irá lhe cobrar o imposto devido.

fiscal da alfandega não é burro e nem otário, faz vista grossa sim, mas fazer ele de otário é pior. descaminho fato,


Gente, tenho três dúvidas (só isso... rsrsrsrs)...

1) Pretendo levar meu note (comprado no Brasil, tem selo da Anatel e tenho a nota fiscal) e uma câmera semiprofissional Canon SX50HS (também comprada no Brasil e tenho nota fiscal).

Devo declarar algo para a Receita? É possível que eu tenha algum problema ao retornar ao Brasil?

2) Pretendo trazer um iPhone 5 e um mini iPad de Orlando. Posso trazer o iPhone em uso, habilitado, para que não tenha que declarar e o iPad mini não ultrapassará a quota de 500 dólares, sendo assim pretendo não declarar nenhum dos dois. Posso ter algum problema? Corro o risco de ser taxado e multado nesse caso?

3) E com relação à nacionalização dos bens? Se eu quiser nacionalizar o iPad e o iPhone para leva-los com tranquilidade nas próximas viagens, somente posso nacionalizar se eu declarar os bens e pagar o imposto? Ainda que o bem esteja abaixo da cota?

Faltam 21 dias para minha viagem e começam a surgir trocentas mil dúvidas.

Obrigada e um forte abraço a todos!

(mensagem de Adriana Rodrigues da Costa)
(mensagem de Miran K Neto)
(mensagem de Mônica M. Pereira)

 


 
Res: Res: Muitas dúvidas rsrsrs

 mensagem postada em 02/09/2013 - 08:09:28hs
 
 

Se o viajante estiver portando um único telefone, em uso, este não entra na cota, podendo ser trazido como item de uso pessoal.
Quem pretende comprar iphone lá, não pode levar o telefone daqui, pois se for pego com mais de um aparelho, o novo será taxado.

Sobre trazer o iphone 5 de lá com o chip daqui, mesmo que desbloqueado, o fiscal com o numero de serie que está impresso no verso do telefone, ou acessando via OS facilmente, tem acesso no site da apple quando e aonde o telefone foi comprado, alem disso não terá o selo da anatel informando que ele foi nacionalizado, possivelmente se parar perderá o telefone sem chance de pagar importação ou se o fiscal foi bonzinho irá lhe cobrar o imposto devido.

fiscal da alfandega não é burro e nem otário, faz vista grossa sim, mas fazer ele de otário é pior. descaminho fato,


Gente, tenho três dúvidas (só isso... rsrsrsrs)...

1) Pretendo levar meu note (comprado no Brasil, tem selo da Anatel e tenho a nota fiscal) e uma câmera semiprofissional Canon SX50HS (também comprada no Brasil e tenho nota fiscal).

Devo declarar algo para a Receita? É possível que eu tenha algum problema ao retornar ao Brasil?

2) Pretendo trazer um iPhone 5 e um mini iPad de Orlando. Posso trazer o iPhone em uso, habilitado, para que não tenha que declarar e o iPad mini não ultrapassará a quota de 500 dólares, sendo assim pretendo não declarar nenhum dos dois. Posso ter algum problema? Corro o risco de ser taxado e multado nesse caso?

3) E com relação à nacionalização dos bens? Se eu quiser nacionalizar o iPad e o iPhone para leva-los com tranquilidade nas próximas viagens, somente posso nacionalizar se eu declarar os bens e pagar o imposto? Ainda que o bem esteja abaixo da cota?

Faltam 21 dias para minha viagem e começam a surgir trocentas mil dúvidas.

Obrigada e um forte abraço a todos!

(mensagem de Adriana Rodrigues da Costa)
(mensagem de Miran K Neto)

 


 
Res: Muitas dúvidas rsrsrs

 mensagem postada em 02/09/2013 - 08:09:53hs
 
 

Sobre trazer o iphone 5 de lá com o chip daqui, mesmo que desbloqueado, o fiscal com o numero de serie que está impresso no verso do telefone, ou acessando via OS facilmente, tem acesso no site da apple quando e aonde o telefone foi comprado, alem disso não terá o selo da anatel informando que ele foi nacionalizado, possivelmente se parar perderá o telefone sem chance de pagar importação ou se o fiscal foi bonzinho irá lhe cobrar o imposto devido.

fiscal da alfandega não é burro e nem otário, faz vista grossa sim, mas fazer ele de otário é pior. descaminho fato,


Gente, tenho três dúvidas (só isso... rsrsrsrs)...

1) Pretendo levar meu note (comprado no Brasil, tem selo da Anatel e tenho a nota fiscal) e uma câmera semiprofissional Canon SX50HS (também comprada no Brasil e tenho nota fiscal).

Devo declarar algo para a Receita? É possível que eu tenha algum problema ao retornar ao Brasil?

2) Pretendo trazer um iPhone 5 e um mini iPad de Orlando. Posso trazer o iPhone em uso, habilitado, para que não tenha que declarar e o iPad mini não ultrapassará a quota de 500 dólares, sendo assim pretendo não declarar nenhum dos dois. Posso ter algum problema? Corro o risco de ser taxado e multado nesse caso?

3) E com relação à nacionalização dos bens? Se eu quiser nacionalizar o iPad e o iPhone para leva-los com tranquilidade nas próximas viagens, somente posso nacionalizar se eu declarar os bens e pagar o imposto? Ainda que o bem esteja abaixo da cota?

Faltam 21 dias para minha viagem e começam a surgir trocentas mil dúvidas.

Obrigada e um forte abraço a todos!

(mensagem de Adriana Rodrigues da Costa)

 


 
Res: Muitas dúvidas rsrsrs

 mensagem postada em 02/09/2013 - 04:09:29hs
 
 

Adriana,
Com relação a nacionalização dos bens, você pode usar a declaração de bagagem para este fim. No novo sistema, declaração eletrônica, no quesito referente aos bens acima da cota consta uma observação sobre nacionalização de bens abaixo da cota:

"Está trazendo em sua bagagem outros bens adquiridos no exterior no valor total superior ao limite de isenção e/ou acima do limite quantitativo? (Consulte Ajuda)

As pessoas físicas somente podem importar mercadorias para uso próprio.

O(A) Sr(a). também deverá responder "sim" à pergunta caso deseje obter documentação comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isenção."

https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/edbv-viajante/pages/selecionarAcao/selecionarAcao.jsf

Gente, tenho três dúvidas (só isso... rsrsrsrs)...

1) Pretendo levar meu note (comprado no Brasil, tem selo da Anatel e tenho a nota fiscal) e uma câmera semiprofissional Canon SX50HS (também comprada no Brasil e tenho nota fiscal).

Devo declarar algo para a Receita? É possível que eu tenha algum problema ao retornar ao Brasil?

2) Pretendo trazer um iPhone 5 e um mini iPad de Orlando. Posso trazer o iPhone em uso, habilitado, para que não tenha que declarar e o iPad mini não ultrapassará a quota de 500 dólares, sendo assim pretendo não declarar nenhum dos dois. Posso ter algum problema? Corro o risco de ser taxado e multado nesse caso?

3) E com relação à nacionalização dos bens? Se eu quiser nacionalizar o iPad e o iPhone para leva-los com tranquilidade nas próximas viagens, somente posso nacionalizar se eu declarar os bens e pagar o imposto? Ainda que o bem esteja abaixo da cota?

Faltam 21 dias para minha viagem e começam a surgir trocentas mil dúvidas.

Obrigada e um forte abraço a todos!

(mensagem de Adriana Rodrigues da Costa)

 


 
 
Em Main Street U.S.A. encontra-se um quartel de bombeiros "Fire Station n.71". Porque n.71? É o ano em que o Magic Kingdom foi inaugurado 1971.