Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 09:06:57hs
 
 

Oi Gente,

então, minha dúvida tem a ver com a postagem anterior... sei que relógio não é taxado se em uso, mas o apple watch se encaixaria, obviamente por ser um relógio, nessa categoria de bens de uso pessoal, ou é possível que exista risco de que seja taxado justamente por ser um produto apple (sempre de grande visibilidade pelos fiscais)? Alguém que viajou recentemente ou mais experiente poderia responder?

 


 
Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 31/05/2015 - 09:05:50hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.
(mensagem de Adriana Tarchi Alves Maia)


São sim. Esses itens, quando em uso, são considerados itens de uso pessoal, mesmo se forem comprados durante a viagem, ou seja, mesmo trazendo a caixa não tem problema.

 


 
Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 30/05/2015 - 05:05:54hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.

 


 
Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 30/03/2015 - 10:03:02hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

Tópicos relacionados:
- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 30/03/2015 - 10:03:48hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

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- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Res: Novidades para 2015 -

 mensagem postada em 29/03/2015 - 04:03:09hs
 
 

Roberval,
Se for pelo peso das bagagens eles vão parar todo mundo. A grande maioria vai com a mala com pouco roupa e volta com quase 2 x 32Kg.
Vamos esperar que isto não funcione. Obrigado pelo esclarecimento.
Abs (mensagem de Wilton)


Então Wilton,

Por esse motivo o pessoal tá pensando em levar a água para consumir lá daqui do Brasil. Mata 2 coelhos com uma só cajadada:
Economiza por não terem que comprar agua lá e já dá um peso na bagagem, desde a ida !! rsrs
Abraços,
Roberval.


 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 29/03/2015 - 11:03:11hs
 
 

Roberval,

Se for pelo peso das bagagens eles vão parar todo mundo. A grande maioria vai com a mala com pouco roupa e volta com quase 2 x 32Kg.

Vamos esperar que isto não funcione.

Obrigado pelo esclarecimento.

Abs



 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 29/03/2015 - 09:03:13hs
 
 

Pelo que consta na portaria somente alguns dados serão enviados e não fala, pelo menos nesta portaria, de peso das bagagens:
"lista contendo o nome completo e o documento de identificação, indicando número, tipo, órgão e país de emissão de todos os passageiros e tripulantes, no prazo de até vinte e quatro horas após a partida da embarcação na origem."
Portaria Coana
Onde falam do peso das bagagens de ida e de volta?
abs. Wilton (mensagem de Wilton)


Wilton,

Esta Portaria da COANA (nro 7) está regulamentando a Resolução ANAC numero 255. Veja por favor o LINK

No anexo I item 3, estão sendo requisitadas as informações sobre as bagagens, além do assento, do numero do visto, numero do passaporte, etc.

Isto permite aos fiscais da Receita cruzarem os dados antes mesmo da chegada do vôo e escolherem a quem desejam parar na fila da alfândega, pois já terão o nome do passageiro, numero do passaporte, numero de pessoas que compõem sua familia, quantidade de malas e peso (ida e volta).
SDS,
Roberval.

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 28/03/2015 - 03:03:03hs
 
 

Pelo que consta na portaria somente alguns dados serão enviados e não fala, pelo menos nesta portaria, de peso das bagagens:

"lista contendo o nome completo e o documento de identificação, indicando número, tipo, órgão e país de emissão de todos os passageiros e tripulantes, no prazo de até vinte e quatro horas após a partida da embarcação na origem."

Portaria Coana

Onde falam do peso das bagagens de ida e de volta?

abs.

Wilton

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 19/03/2015 - 09:03:52hs
 
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

(mensagem de reew)


A norma em questão é a Portaria COANA Nº 7 / 2015 e o fisco realmente está muito eficiente, não só nas fronteiras como em todo território nacional. Na "surdina" o fisco tem se preparado por anos, sem que os cidadãos comuns se dessem conta. Hoje eles tem um super computador com o mimoso apelido de "T-Rex" e os agentes são constantemente atualizados em workshops que acontecem em resorts, para onde naturalmente levam toda a família para curtirem o local enquanto os agentes "trabalham".

SUPERCOMPUTADOR DA RECEITA FEDERAL



O video já é "velho", logo podem apostar que hoje o fisco já está bem mais "atualizado".

Mesmo sobrando equipamento e organização, a União tem outro trunfo nas mangas: o velho "abuso de autoridade". A Receita Federal transfere aos contribuintes a função de alimentar os bancos de dados com tudo que é informação possível. Nem é preciso informar diretamente, pois os softwares que o fisco usa, cruzam informações de diferentes fontes. Foi assim com a Nota Fiscal Eletrônica, é assim com a Nota Fiscal Paulista (isso no estado de São Paulo, no restante do país pode receber outros nomes como Nota Carioca, Nota Legal, etc.) em que cada parte alimenta um pedaço da informação e no final a Receita Federal tem a visão geral do todo.

Esta Portaria COANA Nº 7 obriga as empresas de transporte internacional de passageiros a informar um conjunto de informações sobre os passageiros, de maneira eletrônica, ou seja, vai tudo mastigado para o fisco!

>>> Portaria COANA Nº 7 DE 28/01/2015

Além disto, em alguns aeroportos já está em testes há um bom tempo, o sistema de reconhecimento facial, que é mais eficiente que o sistema de reconhecimento por impressão digital (acreditem!). Em breve o agente fiscal já saberá o quem voce é, mesmo antes de voce se identificar.

É lógico que tudo isto vem maquiado como um "plus" para a segurança e comodidade do cidadão brasileiro. Não foi assim quando nos empurraram a CPMF goela abaixo?

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.