Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 23/11/2015 - 06:11:01hs
 
 

Eu acredito que essa avaliação a ser feita pela subjetividade do fiscal encontrará mais tranquilidade se voce tiver usado o produto na viagem, ou seja, se o relógio tiver no pulso e a câmera com fotos da viagem.
No entanto, há fiscais que são mais tolerantes ao transporte de material ainda lacrado mas não é prudente confiar nessa sortuda hipótese.
Boa viagem!

 


 
Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 31/05/2015 - 09:05:50hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.
(mensagem de Adriana Tarchi Alves Maia)


São sim. Esses itens, quando em uso, são considerados itens de uso pessoal, mesmo se forem comprados durante a viagem, ou seja, mesmo trazendo a caixa não tem problema.

 


 
Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 30/05/2015 - 05:05:54hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.

 


 
 
A estátua de Walt Disney segurando a mão do Mickey (The Partners Statue - Magic Kingdom) foi criada por Blaine Gibson. O artista ao esculpir o rosto de Walt buscou representá-lo sorrindo observando as pessoas felizes desfrutando o parque.