Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: 2 celulares

 mensagem postada em 31/01/2015 - 02:01:24hs
 
 

Oi pessoal!

Pretendo levar meu iphone 4 com tela quebrada, comprar um iphone 6 (Será que até o carnaval está normalizada a venda?) e colocar este em uso. Trago o iphone 4 (para dar pro marido trocar a tela e ficar para ele), mas se for barrada na alfandega, jogo fora o iphone 4 que está quebrado... isso seria desacato?
(mensagem de Tania Karina)


Sim,
Se fizer isso depois de entrar no ambiente da alfândega, estará infringindo as normas da receita.
Pelas normas vc poderia passar com o aparelho mais velho e seria taxada pelo novo ...
O ideal é deixar o celular antigo aqui, viajar sem nenhum telefone e apenas passar na alfândega, na volta, com o aparelho que vc comprou lá.
SDS,
Roberval.

 


 
Res: 2 celulares

 mensagem postada em 31/01/2015 - 02:01:18hs
 
 

Oi pessoal!

Pretendo levar meu iphone 4 com tela quebrada, comprar um iphone 6 (Será que até o carnaval está normalizada a venda?) e colocar este em uso. Trago o iphone 4 (para dar pro marido trocar a tela e ficar para ele), mas se for barrada na alfandega, jogo fora o iphone 4 que está quebrado... isso seria desacato?
(mensagem de Tania Karina)


Teve uma pessoa que comentou essa situação, ano passado se não me engano. Ele levou um celular para arrumar, viu que sairia muito caro o conserto e acabou comprando um iPhone (acho que nem era o 6).
Resolveu trazer o celular quebrado pra arrumar no Brasil achando que seria mais barato.
Foi barrado na alfandega e taxaram o iPhone. Não adiantou explicar que o outro celular era velho e estava quebrado. Disseram a ele que ele deveria ter jogado fora celular quebrado antes de entrar na alfandega.

 


 
2 celulares

 mensagem postada em 30/01/2015 - 04:01:13hs
 
 

Oi pessoal!

Pretendo levar meu iphone 4 com tela quebrada, comprar um iphone 6 (Será que até o carnaval está normalizada a venda?) e colocar este em uso. Trago o iphone 4 (para dar pro marido trocar a tela e ficar para ele), mas se for barrada na alfandega, jogo fora o iphone 4 que está quebrado... isso seria desacato?

 


 
 
A estátua de Walt Disney segurando a mão do Mickey (The Partners Statue - Magic Kingdom) foi criada por Blaine Gibson. O artista ao esculpir o rosto de Walt buscou representá-lo sorrindo observando as pessoas felizes desfrutando o parque.