Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 01:10:11hs
 
 

Cláudio, tem alguns pontos abaixo que não condizem com a realidade. Veja:

5. Relógio
Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

ERRADO: Relógio você tem direito a UM por pessoa e no pulso, qualquer coisa fora disso pode ser taxado.
Essa quantidade de 3 relógios só vale para o Duty Free(Brasil na volta) caso não ultrapasse os 500 dólares de direito evidentemente.

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6. Roupa e sapato
Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

ERRADO: Conforme item acima, caso passe dos U$ 500,00 todo e qualquer sapato/tênis será sim taxado.


Essa coisa de uso pessoal tem que desmitificada. Na verdade tudo é uso pessoal, e tudo será cobrado se passar da cota de U$ 500,00 ou mesmo que não passe dos U$ 500,00 pode entrar no problema de quantidades.

Já estou catedrático na lei, de tanto que fui e sou parado. Cada parada é uma aula que tenho da legislação. ;-)

Fora, claro, a subjetividade da interpretação pelos fiscais.


Abraços,


Marco








SFernando, veja alguns exemplos:



1. Câmera fotográfica e celular
Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos
Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora
Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos
Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio
Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato
Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida
Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro
Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético
Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.

Fonte: Editora Abril
(mensagem de Claudio H.F.)


 


 
Claudio Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 30/09/2014 - 01:09:53hs
 
 

Pode parecer meio lógico para alguns, mas depois dessa matéria fiquei indagando:

Já que posso comprar um aparelho celular e esse não entra na cota caso eu esteja usando, eu posso comprar um outro para trazer na mala se estiver dentro da minha cota, né? Ou não?!



SFernando, veja alguns exemplos:

1. Câmera fotográfica e celular
Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos
Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora
Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos
Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio
Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato
Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida
Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro
Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético
Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.

Fonte: Editora Abril
(mensagem de Claudio H.F.)


 


 
Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 30/09/2014 - 01:09:19hs
 
 

SFernando, veja alguns exemplos:

1. Câmera fotográfica e celular
Quantidade máxima: um por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados objetos de uso pessoal, não importa o modelo e o valor, se estiverem fora da embalagem e usados.

2. Lentes e outros equipamentos fotográficos
Quantidade máxima: depende do valor. Procure não trazer mais de 10 nem de marcas e tipos diferentes.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. A menos que você consiga provar que comprou para uso profissional durante a viagem.

3. Câmera filmadora
Quantidade máxima: duas por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Porém, no caso de máquinas que filmam e fotografam, vale a regra da câmera fotográfica.

4. Notebook, videogame e outros eletrônicos
Quantidade máxima: um de cada tipo por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Para proteger o mercado nacional, o Ministério da Fazenda não libera esses produtos.

5. Relógio
Quantidade máxima: três por pessoa.

Entra na cota dos US$ 500? Não. Faz parte dos produtos considerados de uso pessoal.

6. Roupa e sapato
Quantidade máxima: três de cada tipo/modelo.

Entra na cota dos US$ 500? Não. São considerados de uso pessoal, mas têm de ser condizentes com o passageiro e o tipo da viagem.

7. Bebida
Quantidade máxima: 12 litros do exterior mais 24 garrafas do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as compradas no Duty Free não são tributadas.

8. Cigarro
Quantidade máxima: dez maços do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Entra na cota dos US$ 500? Sim. Somente as comprados no Duty Free não são tributados.

9. Cosmético
Quantidade máxima: não há número oficial, mas o recomendável é trazer no máximo dez unidades de um mesmo produto.

Fonte: Editora Abril

 


 
 
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