Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 07:10:04hs
 
 

Sfernando,

Os limites quantitativos estão relacionados tanto ao tipo de mercadoria quanto ao valor e são os seguintes:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

Fonte: Receita Federal

Pessoal,

O limite dos produtos de beleza e 10 por pessoa ?
Minha esposa deve comprar muitos produtos e tambem perfumes ...
Ouvi tambem que relogios e oculos tem o Limite de 3 por pessoa.
alguem sabe se esta informação e verdadeira ?


Grato.


Sfernando.
(mensagem de SFERNANDO)

 


 
PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 30/09/2014 - 11:09:42hs
 
 

Pessoal,

O limite dos produtos de beleza e 10 por pessoa ?
Minha esposa deve comprar muitos produtos e tambem perfumes ...
Ouvi tambem que relogios e oculos tem o Limite de 3 por pessoa.
alguem sabe se esta informação e verdadeira ?


Grato.


Sfernando.

 


 
 
O nome original em inglês do Castelo da Cinderela se escreve Cinderella Castle e não Cinderella's Castle.