Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 03/07/2007 - 11:07:37hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

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- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Luis

 mensagem postada em 07/10/2007 - 09:10:21hs
 
 

Ola Luiz... me tira uma duvida...quando vc diz q estao isentos de tributação, é que estão insentos de entrar na cota de 500? posso comprar roupas e livros a vontade... mais de U$800 em roupas e cremes por exemplo?

Obrigadinha!!!

 


 
Taxes entra ou não na cota?

 mensagem postada em 07/10/2007 - 07:10:48hs
 
 

Boa noite, pessoal! Sou novo aqui no forum, e já vi no histórico os dois casos... então de repente vocês conseguem me dar uma orientação mais precisa:

Para declarar o valor dos bens na volta ao Brasil é necessário incluir os taxes?! No meu caso especifico: estou pensando em trazer um Playstation3 de $499.99.... até aí, tudo OK... mas com os 7% de taxes, passo da cota.

Declaro o valor do bem ($499.99) ou quanto eu paguei por ele (incluindo os taxes, $534.98)?

Obrigado!

JT

 


 
O que entra e o que não entra na cota...

 mensagem postada em 03/11/2007 - 06:11:06hs
 
 

Algumas perguntinhas a respeito do imposto...
1-Roupas/tênis/perfumes e etc não entram na cota desde que não estejam em grande quantidade de modelos iguais, certo?
2-Um violão, entra na cota? Porque não é algo primariamente eletrônico...eu poderia trazer um violão de 800 dólares por exemplo, sem declará-lo?(pagando excesso de bagagem, claro)

 


 
Rafael Peraza

 mensagem postada em 03/11/2007 - 08:11:38hs
 
 

1- Primeira dúvida, correto!
2- O violão entra na cota sim, e dificilmente vc passará desapercebido com ele, portanto se adquir um neste valor é melhor declará-lo...

A cota de gasto é de U$500,00, eles VISAM eletrônicos, mas nada impede do fiscal te ver com um violão e querer ver a nota para saber qto vc pagou por ele...e se ele ver que vc pagou mais de U$500,00 vc é obrigado a declarar!

 


 

 mensagem postada em 04/11/2007 - 12:11:52hs
 
 

Para voces terem uma idéia, Fui para um congresso em Foz do iguaçu semana passada. Levei meu Notebook e minha maquina digital (Comprados há uns 2 anos). No momento do retorno da viagem, o fiscal da receita federal pediu as notas dos meus equipamentos (levava como bagagem de mão), disse à ele que os equipamentos já eram usados e que eu nao tinha a nota e ainda mais viajando pelo Brasil, não tinha porque andar com nota fiscal. Tudo bem, ele deixou eu passar.

Lógico que fui no Paraguai e na mala eu tinha dois motorola talk about, tres bonecos com 30 cm de altura cada, 10 lanternas, mp3, mp4, memory stick, 4 pen drives, dois relógios. Não declarei nada (Corri risco é claro). A mala passou no Raio X e o fiscal nem pediu pra abrir.

Como a Lilian disse, ele está de olho em notebook (quase todos os que passaram pagaram imposto), reteve um datashow, videogame, etc. E como dizem aqui no VPO, eles retêm mesmo a mercadoria, até a pessoa pagar o imposto.

Roraima fica na fronteira da Venezuela onde tbm é zona franca e existe um posto da Receita Federal. Uma advogada entrou com uma ação devido terem retido uma central de ar até o pagamento do imposto. Ela ganhou o processo e publicou no jornal um trecho de lei que ampara a não retenção de mercadorias.

 


 
DÚVIDA

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:23hs
 
 

Gente, tenho uma dúvida. Se vc tenta passar com um laptop, por ex., sem declarar, e eles te param. Vc apenas é obrigado a declarar, e pagar os 50% de imposto sobre o excedente? Ou, além disso, terá q pagar tbém uma multa, q é, coincidentemente, de 50% sobre o excedente? Ou seja, se vc arriscar, terá q pagar 100% sobre o excedente. Isso procede? Alguém sabe?
Pergunto pq uma amiga disse q se eles te param, vc apenas vai lá e paga o imposto, sem a multa. Mas não é isso q consta no site da receita federal...

Obrigado

ATT

 


 
luiz

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:00hs
 
 

No site da receita consta que os produtos nao declarados, vc pagará 100% sobre o valor. Mas como fariam a estimativa de preço?

Aqui na Venezuela, a Receita do brasil tem uma tabela com o preço dos produtos (Estimativa de preço), alegam que é para os casos de notas fiscais com valores abaixo do real para a mercadoria comprada (O que é muito feito aqui na venezuela e no paraguai). Talvez seja desta maneira que é descoberto o preço do que não foi declarado, ou então, se vc nao tiver a nota fiscal, o produto pode ser apreendido, que foi o que o fiscal da receita federal em Foz do Iguaçu me informou.

 


 
LUIZ PAULO

 mensagem postada em 04/11/2007 - 01:11:45hs
 
 

É como vc está falando, ou seja, se nào declarar e for surpreendido acima da cota de USD 500, além do imposto de 50%, pagará a multa de 50%. Em julho trouxe um laptop de USD 750. Optei por entrar no corredor a declarar, mas não paguei nada porque o fiscal deixou por nossa conta e disse: "Se quiserem legalizar para fins de garantia terão que pagar USD 125, se não quiserem considero como dentro da cota", não tive dúvida e lhe desejei um bom serviço e queimei o chão rapidinho. Porém, examinou a nota e o produto antes. Isso já aconteceu com outras pessoas aqui do forum. Meu conselho: Declare.
Abs.
Sabbag's family

 


 
Luiz

 mensagem postada em 04/11/2007 - 05:11:47hs
 
 

Vou te dar uma dica, qdo vc chegar ao Brasil, ainda no avião te darão um papel para vc escrever se há bens a declarar ou não. Sugiro que vc pegue dois papéis, escreva um declarando seu lap top o outro não declarando. Vc deixa um em cada bolso da calça, se pegarem seu lap top vão te perguntar se já era seu, vc diz, não, vou declará-lo e saca o papel que vc preencheu de bens declarados e o fiscal irá preencher o darf, vc vai e paga. Se não pegarem, vc saca o outro papel e boa!

Dica: arrume uma bolsa em que o lap top passe em pé na esteira do rx, desta forma o rx naum pega o pc.

Obs. Caso te peguem sem estes artifícios vc pagará o imposto mais uma multa por naum ter declarado...por isso é importante deixar um papel pelo menos preenchido, qquer coisa vc inventa algo na hora...

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.