Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Gopro

 mensagem postada em 28/06/2015 - 10:06:52hs
 
 

Oi Cláudio obrigada pela resposta... infelizmente esse país é uma piada né. Parece que vivemos na idade média onde trabalhamos para o rei vir pegar tudo (nesse caso o governo), pois nem podemos comprar o que queremos. Ridículo.

Abs

 


 
Res: Gopro

 mensagem postada em 27/06/2015 - 09:06:58hs
 
 

Michele, todos sabemos que a alfândega brasileira é um furdúncio e não existe uma regra ou padrão seguida pelos fiscais. Se seguirmos à risca o que diz a RF, a GoPro entra sim na cota, pois é caracterizada como uma filmadora, porém, vai da sapiência do funcionário que ali estará. Em 2014 a família de amigos que viajou conosco passou com uma GoPro - básica, US$299 - sem problemas. Foram parados em GIG, tiveram as malas abertas e liberados. Em maio agora meu cunhado voltou com uma GoPro Hero 4 - com preço médio de US$499 sem taxas - e também foi parado, só que em GRU, e foi taxado.

Resumindo, nossa querida alfândega continua sendo uma caixinha de surpresas.
abs

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.