Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 11/03/2015 - 12:03:12hs
 
 

Rubens,

Já tem gente aqui no Forum falando que vai levar diversas garrafas de água ou tijolos na babagem, de forma que o peso da ida fique parecido com o da volta ! rsrs
Brasileiro tem saída para tudo né ?
E ainda vai economizar com a compra de água mineral nos EUA !!
SDS,
Roberval.


 


 
Vejam as novidades para 2015 que li em um site de agencia de viagens.

 mensagem postada em 11/03/2015 - 11:03:56hs
 
 

A nova fiscalização dos aeroportos brasileiros em 2015:

Mas o que de fato irá mudar em 2015? A partir do primeiro semestre do ano que vem os fiscais terão acesso a informações de diferentes fontes sobre o viajante de vôos internacionais. O peso da bagagem, local de origem do vôo e tempo de duração da viagem serão algumas informações que passarão a ser analisadas no retorno do viajantes. Essas informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas próprias companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Antes do avião pousar no Brasil o Fisco já realizará a análise desses dados e decidirá quais contribuintes terão as malas verificadas.

Uma outra ação mais rigorosa serão as câmeras que farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores e suspeitos de lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal tudo será feito com muita agilidade, o que facilitará a vida do viajante “sem suspeitas” no desembarque, deixando a demora apenas para os que caiam na “rede” do Fisco. A promessa das mudanças é de uma fiscalização mais precisa e eficiente.

Obs : aqui na europa este procedimento jà é usado ha uns 2 anos...
abs

 


 
 
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