Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Obrigado

 mensagem postada em 01/03/2015 - 12:03:18hs
 
 

Obrigado pessoal

A necessidade é o seguinte. Minha esposa passa com iPhone 6, sogra com iPhone 6, filho de 5 anos com iPhone 5c usado (rsrs) e eu passo com 2 samsung brazucas com aquele adesivo igual da foto... Ou seja, 2 nacionais escrito Manaus etc.

Assim consigo trazer tudo sendo eu com 2 nacionais igual da foto

Abraços
(mensagem de Juliano)


Posso/devo ser criticado mas......o que penso que pode acontecer:
Se toda sua familia for pro R-X e o fiscal fizer um pente-fino, ele pode querer tributar pelo menos um iPhone (sim iPhone porque é o mais caro)...porque teoricamente voces tem um celular a mais (independente se é nacional ou não) por pessoa e falar que o seu filho de 5anos já usa um celular pode não colar. - de novo, é o que eu penso que pode acontecer! Não deve ser o que vai acontecer...

Como segurança eu deixaria um celular (Samsung) no Brasil...eu não arriscaria pois como falamos, não é bem uma situação comum. Tem um monte de "se"aí (se o fiscal entender, se ele estiver de bom humor, se voce não for pro R-X...)

 


 
Obrigado

 mensagem postada em 28/02/2015 - 01:02:52hs
 
 

Obrigado pessoal

A necessidade é o seguinte. Minha esposa passa com iPhone 6, sogra com iPhone 6, filho de 5 anos com iPhone 5c usado (rsrs) e eu passo com 2 samsung brazucas com aquele adesivo igual da foto... Ou seja, 2 nacionais escrito Manaus etc.

Assim consigo trazer tudo sendo eu com 2 nacionais igual da foto

Abraços

 


 
 
O lustre central do restaurante Be Our Guest mede aproximadamente 3,5 metros de altura e de largura. Ele possui mais de 84 velas e mais de 100 joias que pendem para fazê-lo brilhar.