Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Nova situação

 mensagem postada em 27/02/2015 - 10:02:48hs
 
 

Vou explicar de outra forma e assim você poderá tirar todas as conclusões.

Caso você compre um celular fora do Brasil ele estará na sua cota caso você não possua nenhum outro.

Caso você passe com 1 milhão de celulares comprados no Brasil você apenas precisa comprovar a origem deles.

PS: O selo da Anatel nem sempre é válido como prova, existem relatos de pessoas que passaram e o fiscal não aceitou.

O fato de estar riscado velho e etc não conta, Pode ser um equipamento pré histórico, se não foi " nacionalizado" pagando os impostos, um fiscal pode fazê-lo em uma viagem próxima.


Abs

 


 
Nova situação

 mensagem postada em 26/02/2015 - 08:02:27hs
 
 

E se entrar com 2 galaxy? Situação:

Um galaxy daqueles bem simples todo riscado já rs ... Com selo produzido na zona Franca + 1 galaxy s3 também nacional?
Não tem como taxar né? Afinal ... É nacional !

 


 
 
Apesar dos 11 países que compõem o World Showcase ocuparem uma vasta área ainda existe espaço para mais 7 pavilhões.