Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Iphone 6

 mensagem postada em 16/01/2015 - 09:01:19hs
 
 

Gente, uma duvida,
Se eu viajar e comprar um iphone 6 novo, porém, estará em uso no tempo que estiver lá. Não levarei outro celular, apenas usarei esse.
Se acontecer de pegar alguém surtado na alfandega, pode ser taxado, por ter nota fiscal dos EUA (e cujo valor, obvio, excede o limite permitido)?
Ou não, visto que é o celular de uso pessoal, mesmo que novo?
(mensagem de Gilson Marcondes)


Gilson,
Mesmo adquirindo lá, vc tem direito a passar na alfândega com 1 celular (em uso), um relogio e uma camera fotográfica sem ser taxado.
Está na instrução normativa que regulamenta o assunto no site da Receita Federal.
SDS,
Roberval.

 


 
Iphone 6

 mensagem postada em 16/01/2015 - 07:01:47hs
 
 

Gente, uma duvida,
Se eu viajar e comprar um iphone 6 novo, porém, estará em uso no tempo que estiver lá. Não levarei outro celular, apenas usarei esse.
Se acontecer de pegar alguém surtado na alfandega, pode ser taxado, por ter nota fiscal dos EUA (e cujo valor, obvio, excede o limite permitido)?
Ou não, visto que é o celular de uso pessoal, mesmo que novo?

 


 
 
Assim que você adentra ao Magic Kingdom perceba que o chão é avermelhado, trata-se de uma idéia de Walt Disney visando dar a impressão aos visitantes do Reino Mágico que um tapete vermelho está estendido para eles, mostrando a importância da sua presença.