Planejamento - Dinheiro - Limite - e-DPV

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Este tópico se presta para que possamos trocar informações relacionadas ao limite de numerário que podemos levar na viagem sem a necessidade de fazer competente declaração. A Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) deverá ser apresentada pelo viajante, por meio da internet, no endereço eletrônico - link. Não para a troca de informações relacionadas a cotação do dólar, nem para declinar o nome de empresas.

leia essas informações
 
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Res: preciso tirar esta duvida

 mensagem postada em 27/11/2014 - 11:11:56hs
 
 

Vanessa,

Pelo que vi na lei a forma de calcular é de acordo com o recibo da compra que você fez, ou seja, não poe ser no mercado paralelo. Você precisa comprovar a origem e o valor da compra, assim saberá o valor exato.

A lei apenas diz que os dólares devem ser comprados de maneira lícita e você precisa ter provas disso. Dessa forma fica fácil calcular o valor real que você está saindo em em reais convertidos em dólares.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo o porte, em espécie, dos valores:

I - quando em moeda nacional, até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - quando em moeda estrangeira, o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - quando comprovada a sua entrada no País ou sua saída do País, na forma prevista na regulamentação pertinente.



Aí a lei diz:

§ 2o O Banco Central do Brasil, segundo diretrizes do Conselho Monetário Nacional, regulamentará o disposto neste artigo, dispondo, inclusive, sobre a forma, os limites e as condições de ingresso no País e saída do País de moeda nacional e estrangeira. (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 3º A não observância do contido neste artigo, além das sanções penais previstas na legislação específica, e após o devido processo legal, acarretará a perda do valor excedente dos limites referidos no § 1º deste artigo, em favor do Tesouro Nacional.


Aí o banco central diz:

Observação importante: a pessoa que sair do país com moeda
nacional em montante superior a R$ 10 mil, ou seu equivalente em outras
moedas, deve apresentar, à Receita Federal, a Declaração Eletrônica de
Bens do Viajante (e-DBV), por meio da internet, no endereço
www.edbv.receita.fazenda.gov.br, e dirigir-se à fiscalização aduaneira, no
momento do seu ingresso ou saída do país para fins de conferência da
declaração. A falta de apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção
ou, até, o perdimento dos valores que excederem o limite de R$ 10 mil,
assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação
brasileira.
Dica importante:
Nunca utilize o mercado paralelo.
As empresas ou instituições que atuam no mercado de câmbio brasileiro,
sem possuir autorização do Banco Central do Brasil ou sem ser
correspondente de quem é autorizado, operam de forma ilícita.
O uso do mercado paralelo para negociação de moedas oferece riscos
porque:
1. Não há garantia de que a moeda estrangeira que você está comprando
seja autêntica. Existem muitas cédulas falsas circulando no mundo inteiro.
2. Não há recibo de compra para apresentação às autoridades de forma a
comprovar a legalidade da posse e a origem da moeda estrangeira, que
pode ser apreendida.
Ao utilizar o mercado paralelo de câmbio, você pode misturar seu
dinheiro com recursos provenientes de tráfico de drogas, de armas e de
outras atividades ilícitas. Isso pode lhe trazer consequências indesejáveis.


ou seja, pelo que eu entendi você tem que comprovar, caso não comprove, não adianta muito quanto é, a receita pode apreender tudo. Comprovando voc6e terá o valor correto que voc6e converteu.

Abs

 


 
preciso tirar esta duvida

 mensagem postada em 27/11/2014 - 11:11:55hs
 
 

Agora me bateu uma duvida. Sei q pra sair do pais sem declarar é R$10.000, 00 por pessoa e pra entrar nos EUA são U$10.000,00 por familia. Mas na hora de sair daqui como faz o calculo? Faz com base no dólar comercial ou turismo p saber se tem mais de R$10.000,00? Eles perguntam quando a gente sai daqui do Brasil? Tô confusa, já vi vários comentários divergentes. Obrigada desde já.

 


 
 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.