Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:17hs
 
 


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno (mensagem de Ana Politano)


Ana,

1) Na verdade é a tabela do PNC ... não posso falar o significado aqui, pois o Pantoja me excluiria do Forum !!! rsrs mas se vc pesquisar no Google e olhar o significado no dicionário informal, vai encontrar ... rsrs É o que sente quem é pego pela alfândega e tem que pagar pesadas multas, sem ter dinheiro para isso !!!

2) Agora podem, com a nova lei da tia Dilma, a Receita pode quebrar nosso sigilo bancário e fiscal, no exercício da profissão ...

3) A compra de moeda estrangeira já é automaticamente comunicada ao BACEN quando vc faz cambio em um banco autorizado ou casa de câmbio. O seu CPF vai automaticamente para os bancos de dados do BACEN !! E agora para a receita federal. Se sobrar moeda, o valor deve ser informado em campo proprio da Declaração anual de ajustes (Decl. de Imposto de Renda).

Não esquenta não, curta bastante sua viagem ... o resto todo se resolve !!

SDS,
Roberval.


 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:49hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".