Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Claudio Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 08:10:06hs
 
 

hahahahaha difícil mesmo, se tratando de iPhone...

Eu realmente não trarei eletrônicos pra mim! Eu quero trocar de iPhone apenas (nesse caso sairei sem do Brasil), mas uma amiga pediu para que caso eu pudesse, trazer um pra ela...

No caso passaria quase 300 dólares do limite permitido, né? Porque ele está 749 dólares... É, pensando bem é melhor não arriscar, não tô disposta a pagar taxa e não quero ter problemas.



Pode parecer meio lógico para alguns, mas depois dessa matéria fiquei indagando:
Já que posso comprar um aparelho celular e esse não entra na cota caso eu esteja usando, eu posso comprar um outro para trazer na mala se estiver dentro da minha cota, né? Ou não?!
(mensagem de Priscilla Martins)


Não Priscilla,

Se você estiver com 02 celulares (mesmo que um esteja habilitado e em uso) o MAIS CARO será taxado pela receita federal como mercadoria fora da cota.

A não ser que vc não esteja trazendo mais nada e este segundo celular não custe mais de US$ 500 dolares (difícil).

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


 


 
Claudio Res: PRODUTOS DE BELEZA Limite de 10 por pessoa ?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 07:10:14hs
 
 

Pode parecer meio lógico para alguns, mas depois dessa matéria fiquei indagando:
Já que posso comprar um aparelho celular e esse não entra na cota caso eu esteja usando, eu posso comprar um outro para trazer na mala se estiver dentro da minha cota, né? Ou não?!
(mensagem de Priscilla Martins)


Não Priscilla,

Se você estiver com 02 celulares (mesmo que um esteja habilitado e em uso) o MAIS CARO será taxado pela receita federal como mercadoria fora da cota.

A não ser que vc não esteja trazendo mais nada e este segundo celular não custe mais de US$ 500 dolares (difícil).

SDS,
Roberval.

 


 
 
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