Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:33hs
 
 

Não funciona bem assim.

A cota de 500 dólares é para qualquer coisa que não está isenta. Ela não é de eletrônicos.

Então se o fiscal achar que as roupas que você trouxe ultrapassam o que é subentendido por uso pessoal, ele vai taxar você nas roupas, nos brinquedos, bolsas relógios e nos vídeo games. Quando você declarar, ele irá olhar todo o resto e irá te taxar em tudo que ele "achar" que não condiz com a cota de isenção.

Eu já vi casos aqui de gente que não teve nenhum eletrônico e foi multado.



Abs

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:18hs
 
 

Muito obrigada, Rafael! É também estou achando complicado!
Já conseguimos nos livrar de um, agora a questão é: Se eu trouxer 3 e declarar, será que os fiscais pegam mais leve quanto ao resto, ou seria melhor mesmo trazer só dois, porque aí estaríamos dentro da cota em eletrônicos, não declarar nada e esperar que eles não liguem para os brinquedos?

 


 
 
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