Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:33hs
 
 

Não funciona bem assim.

A cota de 500 dólares é para qualquer coisa que não está isenta. Ela não é de eletrônicos.

Então se o fiscal achar que as roupas que você trouxe ultrapassam o que é subentendido por uso pessoal, ele vai taxar você nas roupas, nos brinquedos, bolsas relógios e nos vídeo games. Quando você declarar, ele irá olhar todo o resto e irá te taxar em tudo que ele "achar" que não condiz com a cota de isenção.

Eu já vi casos aqui de gente que não teve nenhum eletrônico e foi multado.



Abs

 


 
Res: Quantidade de eletrônicos

 mensagem postada em 14/09/2014 - 08:09:18hs
 
 

Muito obrigada, Rafael! É também estou achando complicado!
Já conseguimos nos livrar de um, agora a questão é: Se eu trouxer 3 e declarar, será que os fiscais pegam mais leve quanto ao resto, ou seria melhor mesmo trazer só dois, porque aí estaríamos dentro da cota em eletrônicos, não declarar nada e esperar que eles não liguem para os brinquedos?

 


 
 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.