Alfândega - Relatos

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Res: Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 11:07:53hs
 
 

Porém os fiscais costumam considerar descaminho produtos em grande quantidade ou escondidos.

Há exemplo de dias atras dois rapazes em GRU com cerca de 40 relogios e Iphones escondidos dentro da roupa. Tiveram ordem de prisão por descaminho (eu nem conhecia isso e muito menos que alguém poderia ser preso por isso)
(mensagem de Gisele Ramon)

Na verdade, não é discricionariedade do fiscal, é o STJ que diz isso. É aplicada a bagatela (princípio da insignificância) para crimes de descaminho de até R$10 mil. Em termos práticos, não é que o sujeito cometeu crime e o fiscal deixou passar, na realidade, não há crime de descaminho abaixo desse valor (no direito fala-se que não há tipicidade).

É o mesmo raciocínio, por exemplo, do crime de dano, pelo qual você não vai ser processado se apenas amassar a lataria do carro de alguém na rua em uma batida, mesmo tendo culpa.

Por outro lado, apesar de não haver crime, a infração administrativa existiu e quanto a essa não há bagatela. Então haverá a aplicação da multa ou pena de perdimento dos bens.

 


 
Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 11:07:34hs
 
 

Porém os fiscais costumam considerar descaminho produtos em grande quantidade ou escondidos.

Há exemplo de dias atras dois rapazes em GRU com cerca de 40 relogios e Iphones escondidos dentro da roupa. Tiveram ordem de prisão por descaminho (eu nem conhecia isso e muito menos que alguém poderia ser preso por isso)

 


 
 
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