Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
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Patrícia - descaminho ...

 mensagem postada em 29/07/2014 - 06:07:29hs
 
 

Patrícia,
muito obrigado, vc está certíssima.
Utilizei-me erroneamente da palavra contrabando por ser mais compreendida entre os leigos, mas o correto seria mesmo utilizar descaminho, e já editei meu post anterior. Peço perdão aos colegas pela informação equivocada !!
Eu estou muito envergonhado por isso.!!!!!


Veja só:
Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos, em relação à operação efetuada.
A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.
Exemplo do uso da palavra Descaminho:
Um exemplo atual de descaminho, é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.


Um grande abraço e muito obrigado pela dica !!
SDS,
Ayrton.


Quadrilha atuava no contrabando de gasolina da Venzuela para o Brasil (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

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Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 05:07:49hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de contrabando, que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.


(mensagem de Ayrton Horikawa)


Ayrton, adorei sua informação, realmente é de suma importância para todos que pretendem passar pela Alfândega.

Permita-me apenas corrigi-lo acerca do crime de contrabando. No caso que você citou, trata-se de DESCAMINHO.

Peguei uma definição na internet sobre ambos os crimes para melhor ilustrar:

Contrabando é a prática ilegal do transporte e comercialização de mercadorias e bens de consumo de venda proibida por lei.

Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade.

Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.

 


 
 
Os imagineiros da Disney utilizam com freqüência uma técnica de construção denominada "Forced Perspective" ("Perspectiva Forçada"). Todos os prédios de dois andares no Magic Kingdom foram construídos com a utilização desta técnica, em Main Street U.S.A., é possível notar que os prédios parecem ter 03 andares, quando na realidade tem apenas 02.