Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Compra de Triciclo elétrico infantil

 mensagem postada em 16/07/2014 - 11:07:12hs
 
 

Boa noite pessoal,

Gostaria de saber se é permitido a entrada de um triciclo elétrico infantil no Brasil, ouvi dizer que não conseguirei passar na alfândega de Guarulhos, independente do se está dentro da cota de U$ 500,00!

Alguém poderia de auxiliar?????

Boa noite e obrigado.

Wagner Siqueira
(mensagem de Wagner Coelho )


Se voce acessar o link que a Luciana postou abaixo (link) sobre o caso das bolsas, vai ver que o texto diz:
"Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos pelo viajante:

 Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças;
"

Entendo que o triciclo (a motor) elétrico vai se enquadrar como "bicicleta com motor"...

 


 
Compra de Triciclo elétrico infantil

 mensagem postada em 16/07/2014 - 12:07:15hs
 
 

Boa noite pessoal,

Gostaria de saber se é permitido a entrada de um triciclo elétrico infantil no Brasil, ouvi dizer que não conseguirei passar na alfândega de Guarulhos, independente do se está dentro da cota de U$ 500,00!

Alguém poderia de auxiliar?????

Boa noite e obrigado.

Wagner Siqueira

 


 
 
Apesar dos 11 países que compõem o World Showcase ocuparem uma vasta área ainda existe espaço para mais 7 pavilhões.