Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Filipe

 mensagem postada em 17/06/2009 - 03:06:34hs
 
 

vamos aos custos:


A guitarra vale USD 1300, então pagará imposto sobre 50% do valor que exceder USD 500, ou seja, pagará de imposto apenas USD 400.

(1300 - 500 = 800)
(50% de 800 = 400)

Caso não declare, além do imposto de 50% que ficará em USD 400, pagará mais 50% a título de multa, ou seja, mais USD 400, totalizando USD 800 (400 de imposto + 400 de multa (50%/50% do que excedeu a cota de 500).


Abraço

 


 
 
Todas as áreas temáticas do Magic Kingdom estão localizadas no segundo andar do parque (no primeiro andar ficam os Ultilidors) com exceção de Mickey's Toontown, que foi construída após a inauguração do parque.