Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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COTAS

 mensagem postada em 02/06/2009 - 02:06:45hs
 
 

Olá amigos. Estarei mês que vem em orlando e já fiz minhas compras na Amazon para entrega no hotel.

As minhas compras de eletrônicos ultrapassou um pouco da cota, e pretendo colocar alguns produtos na mala da minha esposa, para usar a cota dela.

De eletrônico minha esposa comprará apenas um celular, me deixando com um crédito na cota dela. Ocore que minha esposa também comprará 2 chapinhas e 1 secador.

Por isso Pergunto:

1) Será que o secador e as 2 chapinhas que minha esposa comprará trará problema na alfândega? Ou por serem produtos de uso pessoal e em quantidade pequena os fiscais não se importarão?

2) se na mala da minha mulher tiver um eletrônico com a nota em meu nome, havará possibilidade do fiscal 'empurrar' o eletrônico para minha cota?

3) É verdade que celular os fiscais não incluem na cota, principalmente se estiverem no bolso, com chip funcionando etc? Ou sempre entra na cota?

Por favor, me ajudem.

Obrigado.

 


 
 
No pavilhão do Marrocos, logo na entrada do Tangerine Cafe, você encontra algumas palavras escritas em árabe que traduzindo significa: "informações para turistas", ou seja, nada relacionado ao café como sugere.