Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cota vs Divisão de Malas vs pessoas vs Receita

 mensagem postada em 28/05/2009 - 04:05:36hs
 
 

Tenho uma dúvida .
Vou em outubro , com minha esposa e 2 filhos. Bem, tenho portanto U$ 500 x 4 o que dá U$ 2000,00.
A dúvida é : eu preciso distribuir os eletronicos nas diversas malas ? Segundo o que vi na TAM , são 2 malas de 32kg por pessoa, o que dá 8 malas no meu caso.
Ou eu posso botar (hipótese) botar todos os eletronicos numa mala só ?
Como fazer a divisão ? é preciso fazer ?
Embora vamos em 4 , quem vai pagar por tudo sou e minha esposa ? Meus filhos não tem renda, mas vou comprar os U$ 500 em eletronicos deles , com certeza.
Como a receita faz ? Ela pega por pessoa ou pelo conjunto pessoa+mala ? Fiquei confuso nisso. Nunca foi pros EUA , é a primeira vez. E com certeza vou comprar os U$ 2000 (no mínimo) em eletronicos ...o resto vai ser em roupas e outros breguetes que geralmente a receita não liga muito na hora de taxar ( pelo que tenho visto com meus amigos)...o problema é que eles nunca viajaram com filhos e não puderam me ajudar nessa parte...
Como vcs distribuiriam as compras , ou notas fiscais ou malas no meu caso , que vou em 4 ?
Abraços

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.