Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Luiz

 mensagem postada em 27/02/2009 - 03:02:44hs
 
 

Luiz. Ta tudo certo!

Sabe me responder se passo na alfandega numa boa com suplementos nutricionais esportivos?
Não sei se vc malha, mas são aqueles tipo whey protein, BCAA, themorgenicos etc.

Abraço, MA

 


 
 
Na atração Piratas do Caribe, o Pirtata que fica sentado na ponte, possui pêlos verdadeiros em suas pernas e sujeira no seu pé porque ele é o único pirata que os visitantes podem ver bem de perto e os Imagineiros o fizeram de forma bem realística.