Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Olá Marco e Fábio!

 mensagem postada em 27/02/2009 - 02:02:02hs
 
 

Marco

Entendo perfeitamente que o o assunto tratado - "cota de isenção" - também relacione-se a compras, mas o amigo há de convir comigo que - para uma boa organização das informações - a postagem no tópico Alfândega - Cota de Isenção é ainda mais recomendável.

Acontece que quando um usuário deixa de observar a organização do fórum, sou eu quem, de tempos em tempos, procuro redirecionar as mensagens para os tópicos devidos e por certo, sendo esse que vos escreve o único responsável por todos os aspectos do VPO, acabo despendendo um tempo que poderia empregar no desenvolvimento de outras áreas.

Para muitos o VPO é apenas um site para troca de informações, as vezes, até mesmo para sanar uma pequena dúvida, nada mais que isso. Contudo, para o Luiz Carlos é praticamente uma extensão da sua própria casa, razão pela qual, faço de tudo para manter as informações bem organizadas e moderar o fórum da melhor forma que posso.

Veja que em nenhum momento quis me indispor com o querido amigo, mas apenas pedi a sua colaboração, pelas razões expostas.

Quando lhe peço na mensagem anterior para prestigiar o meu trabalho lendo as várias seções fixas que desenvolvi - implicitamente - também estou buscando que de tal leitura extraia as informações que busca e dessa forma atente para outra regra estampada logo na página inicial do Fórum de Discussão. Aliás, a primeira delas, que assim dispõe:

"1- Antes de postar qualquer mensagem leia o conteúdo do nosso site, bem como do fórum para que evitemos repetição."

A meu ver, a repetição - ao contrário da opinião revelada pelo amigo - na minha ótica, nenhum benefício traz para o conteúdo do site, mas apenas se presta para trazer a baila assuntos que poderiam ser evitados pela simples leitura dos temas já desenvolvidos.

Peço desculpas se o chateie em algum momento, mas apenas atuo aqui na defesa dos objetivos que tracei quando da idealização do VPO.

No mais, peço que continue dialogando com os amigos do fórum, pois realmente essa a intenção.

Um grande abraço,
Luiz Carlos ºoº

Fábio

Respondendo a sua dúvida, acredito que o amigo deva se pautar no valor total da nota (já com as taxas), pois, salvo melhor juízo, o fiscal será esse o valor que o fiscal irá se basear.

Um forte abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
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