Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Marco aurelio,

 mensagem postada em 27/02/2009 - 01:02:47hs
 
 

infelizmente nao é possivel juntas as cotas. :- ((
Cada um tem uma cota unica de US500, mas nao podem se juntar.
Voce deve "dividir" os produtos pela sua cota e do acompanhante, mas nao pode somar valores.

Ou seja, se voce trouxer um item unico que custe US$800, ... ele ficara na sua cota e o restante que passar de US$ 500,0 deverá ser taxado.
Nesse exemplo, sao US$ 300, a mais. Se voce optar por declarar, vc paga 50% de imposto. Ou seja, paga US% 150, de imposto. Se nao declarar e for pego, voce paga 100% de imposto, ou seja US$300,

Ficou confuso? Ou deu para esclarecer .. ?
Espero ter ajudado. Beijos, Cris.

 


 
 
Em respeito as crenças dos muçulmanos o pavilhão marroquino (Epcot) é o único que não é iluminado durante a execução do espetáculo noturno IllumiNations.