Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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precisa declarar?

 mensagem postada em 27/02/2009 - 12:02:50hs
 
 

Em relação aos eletônicos nós sabemos que tem cota, tem que declarar, etc, etc.

Mas com relação aos perfumes, óculos, roupas, e outras miudezas:

1) Há necessidade de declarar?
2) Qual a quantidade aceitável para uma só pessoa trazer, sem chamar a atenção, para os perfumes?
3) Onde trazer mesmo, mala, necessaire?
4) Oculos RayBan, Dolce Gabbana, tem cota, tributação?
5) Roupas, passam sem problemas? (numa quantidade normal)

Obrigado.

 


 
 
Compete a uma equipe especial de cast members polir a atração atração Prince Charming Regal Carousel (anteriormente denominada Cinderella's Golden Carrousel) todas as noites.