Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Dúvida - Declarar ou não?

 mensagem postada em 21/10/2008 - 03:10:18hs
 
 

Olá, pessoal! Vou viajar para os EUA e pretendo comprar um laptop de uns 1000 dólares, 2 Ipods por uns 650 dólares no total(1 pra mim e um pro meu irmão) e 1 câmera digital de uns 350 dólares. Alguns amigos que já foram me disseram pra não declarar e que é só eu não dar bandeira ou bancar o turista que eles não me param. Mas eu penso que pelo fato de serem +- 2000,00 em eletrônicos no total, o risco de ser pego não compensa, já que o imposto mais a multa ficariam em 1500,00 dólares, ou seja, o dobro dos 750,00 que eu pagaria normalmente declarando os produtos. O que vocês acham que devo fazer? Pensei em declarar apenas o laptop já que só ele ultrapassa o valor de 500,00 dólares sozinho, e pensei em fazer de bobo qto aos outros produtos, embora terei a nota fiscal de todos comigo. Será que daria certo?
Por favor, me ajudem. Grato pela atenção desde já.

 


 
 
O lustre central do restaurante Be Our Guest mede aproximadamente 3,5 metros de altura e de largura. Ele possui mais de 84 velas e mais de 100 joias que pendem para fazê-lo brilhar.