Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Duvida quanto a declaracao

 mensagem postada em 19/08/2008 - 08:08:55hs
 
 

Galera, a duvida que tenho é a seguinte: A gente por lei precisa declarar as compras mesmo estando abaixo da cota de isençao ou somente se ultrapassar a cota?? Qual o critério para que se deva declarar ou nao?
Agora preciso de um conselho, pretendo trazer entre outras coisas, um xbox 360 , talvez um PlayStation 3 e um carrinho de bebê. Que conselhos vcs me dao quanto a alocaçao das malas e volumes e se devo declarar ou nao. Com certeza ultrapassarei os 500 dolares!
Aguardo resposta
Wagner

 


 
 
Os áudio-animatrônicos são muito utilizados pela Disney e estão sempre sendo aperfeiçoados. O primeiro personagem humano foi Abraham Lincoln e foi apresentado na Feira Mundial de Nova Iorque de 1964. Inicialmente de poucos movimentos eram dotados, somente com a criação da figura de Benjamin Franklin - que está na atração "The American Adventure" do parque Epcot - que os Imagineiros pela primeira vez conseguiram criar um boneco áudio-animatrônico que também "caminhasse".