Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Luciana

 mensagem postada em 12/08/2008 - 09:08:13hs
 
 

Eu sinceramente nao sei...ocorre que TODAS as nossas malas foram passadas no RX, eram aproximadamente 30 malas, estãvamos em nove pessoas! Havia 3 notebooks, dois foram vistos e pegos normalmente e um, o do meu cunhado que passou em pe dentro da bolsa, nao foi visto, passou na boa, mesmo apos o RX. Detalhe, tivemos que abrir 3 malas, pq viram coisas suspeitas, na verdade eram eletronicos, mas naum ultrapassava a cota. Sendo assim, suspeitamos que se passar em pe pode passar desapercebido. E particularmente acho que faz sentido, sou dentista e uso muito RX, existem imagens que ficam sobrepostas e ele pode ser falivel!

Beijos.

 


 
 
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