Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

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Alfândega - Brasil!

 mensagem postada em 04/06/2008 - 01:06:37hs
 
 

Voltamos em 31 de maio e não tivemos problema. Voltamos com a cota totalmente estourada e decidimos que declararíamos só os laptop que tínhamos. Declaramos e não tivemos problemas.Nem quiseram ver as outras malas. Muitas pessoas passaram sem problemas. Mas teve 1 único azarado que foi parado enquanto ainda estávamos declarando os nossos laptops e com ele foram revistadas todas as malas. Não sei o que trazia, mas foi chato. Ouvir muitas baboseiras, questionamentos do pessoal da alfandega, ser taxado praticamente como contrabandista.
Então é muito da sorte. Eu não quis arriscar desta vez. Na próxima quem sabe. Tem que ter sorte de não ser parado. Mas se a luz vermelha piscar, e bom não ter muita coisa a declarar.
É bom ficar atento.

Rodrigo

 


 
 
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