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Res: Dolares - Receita Federal

 mensagem postada em 10/03/2015 - 12:03:15hs
 
 

André e Ana,

A duvida do Milton é outra.

A dúvida dele é com relação a taxa de conversão, pois com o aumento do dólar o limite de saída de dólares do Brasil diminuiu.

Segue texto do site da receita (leia o 2 e o 3):

Prezado(a) Contribuinte,

Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 - As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moedas estrangeiras ou realizar transferências internacionais em reais sem limitação de valor na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, observada a legalidade da transação inclusive tributária.

Os pagamentos e os recebimentos do exterior devem ser efetuados, como regra geral, por meio de instituições autorizadas a atuar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil.

Devem ser observadas as disposições especificas de cada operação, ressaltando-se que a realização de transferências de e para o exterior está condicionada, ainda, ao cumprimento e à observância da legislação e da regulamentação sobre o assunto, inclusive de outros órgãos governamentais.

Para maiores esclarecimentos consulte o sitio do Banco Central do Brasil.

2 - O viajante que estiver saindo do Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie, cheques ou cheques de viagem, é que está obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de saída do País, para fins de conferência.

3 - O viajante que estiver de saída do País com valores em moeda estrangeira em montante superior a R$ 10.000,00 e superior àquele declarado quando do seu ingresso no País, além da e-DPV, ele deverá ainda apresentar: ,

3.1. Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado; ou

3.2. Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

 


 
 
No pavilhão do Marrocos, logo na entrada do Tangerine Cafe, você encontra algumas palavras escritas em árabe que traduzindo significa: "informações para turistas", ou seja, nada relacionado ao café como sugere.