Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Bens usados

 mensagem postada em 23/06/2014 - 03:06:17hs
 
 

Se puder ficar mais 3 dias aí, tem uma legislação que te ajuda ! Veja a regulamentação:

"Brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil que permaneceu no exterior por mais de um ano, Além da isenção de caráter geral para bagagem acompanhada , que é concedida a qualquer viajante, o brasileiro ou o estrangeiro residente no País, que tiver permanecido no exterior por período superior a um ano e retornar em caráter definitivo, tem direito também à isenção relativa aos seguintes bens, novos ou usados :
Móveis e outros bens de uso doméstico; e
Ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos, necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício individualmente considerada ( deve ser comprovada a atividade desenvolvida pelo viajante no exterior ).
A permanência no exterior deverá ser comprovada por meio de documentação idônea, tal como: passaporte, prova de freqüência à universidade, contrato de trabalho ou de aluguel, entre outros.

Para fazer jus a esta isenção o viajante deve ter permanência no Brasil inferior a 45 (quarenta e cinco) dias nos 12 (doze) meses anteriores ao regresso. "

A base de calculo para pagamento de imposto de importação é sempre o valor cheio pago pelo bem (incluindo impostos). Não consideram o devolução do VAT comum na europa e outros países ...como a Austrália.

Bjs,
Alice.


Olá pessoal, sai do Brasil no dia 20 de julho do ano passado e estarei voltando no dia 17 de julho deste ano (quase 1 ano). Fiquei em Sydney mas infelizmente estou voltando por Miami. Como sei que esses fiscais da alfandegas gostam de fazer a nossa vida miserável, acho que são boas as chances de eles implicarem. Aí que vem o problema, não faço a mínima idéia de como eles vão calcular o valor das coisas. Tenho jaqueta de couro que usei por um ano com partes rasgadas, 2 capacetes usados, um comprei por 100 dólares há um ano, o outro por 400 há 6 meses. Wetsuit, luvas, etc. Como isso na minha opinião cai na conta dos bens pessoais que são isentos (pois se adequam ao uso em viagens de moto, etc durante 1 ano). A minha pergunta é: se eles começarem a alucinar e cobrar imposto sobre essas coisas, como posso me defender legalmente desse abuso? Qual a melhor forma de proceder? Agora sobre um computador que comprei por 1000 dólares que não faço a mínima ideia de quanto vale hoje. Mostro a nota fiscal? Arrisco deixar eles irem ao google? (com certeza vale menos hoje que há 1 ano atrás, e acho que nem vão encontrar o modelo específico). Outra coisa, Digamos que comprei um eletrônico aqui no valor de 550 dólares. O governo australiano devolve os 50 dólares de imposto no aeroporto, como fica o cálculo do imposto? (mensagem de Macd)

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.