Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Cotas/regras iguais para crianças?

 mensagem postada em 17/06/2014 - 02:06:49hs
 
 

Marcus,

minha filha com 8 anos já tinha seu celular e uma câmera digital (Sony Cybershot zoom 10x)
Acho que isso depende da maturidade da criança...
Mas relógio, na minha opinião não vai colar...rsrsss

Vou voltar com ela usando uma câmera (vou vender aqui), um relógio MK pequeno e bonito (também vou vender..rsss) e um celular novo pra ela, com som bem alto pq ela é surda e nossos aparelhos com bom viva voz aqui são caros demais...

Quanto ao de 4 anos, vai entrar na cota mesmo...

bj

Pessoal,

Iremos eu, minha esposa e meus dois filhos (4 e 8 anos). Cor relação à cota deles tenho duas dúvidas:

1- O valor eh igual ao de um adulto (US$ 500)
2- As regras de bens para uso pessoal valem da mesma forma para eles? Por exemplo, posso colocar um relógio meu no pulso da minha filha (ou do meu filho), um celular usado em seu bolso e uma câmera com fotos da viagem e argumentar que entra nos itens pessoais deles (como as roupas)?

Grato,

Marcus.

(mensagem de Marcus Araujo)


Sim para a primeira pergunta. Os ítens considerados como uso pessoal de crianças tem que ser compatível com a idade. Acho difícil, se for pego, que o fiscal acredite que uma criança de 4 anos tenha um celular. Diria que até mesmo uma de oito. O mesmo vale para uma câmera em minha opinião. (mensagem de Mario Martins)

 


 
 
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