Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Declaração de bens. Uma luz, por favor!!!

 mensagem postada em 30/05/2014 - 03:05:02hs
 
 

Sodre

Infelizmente não existe mais a declaração de bens na saída, e com isto existe o risco de ser tributado no retorno ao país.

Entretanto, se os seus bens foram fabricados no Brasil ou possuem o selo de homologação da Anatel, estarão automaticamente isentos.

De qualquer forma, eu imagino que um netbook e um GPS não sejam "alvos" em uma fiscalização, e portanto o risco seria bem baixo.

Boa sorte


Olá a Todos!
Tenho um netbook asus e um aparelho de GPS, ambos comprados em 2011. Gostaria de levá-los na viagem, mas tenho medo deles entrarem na cota dos $500. Esse medo procede? Não tenho como declará-los na ida? O netbook foi bem usado e tem vários arquivos no HD, porém ele está longe de parecer acabado. E aí? O que devo fazer?
Cordialmente,
Sodré. (mensagem de Sodre)

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.