Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: 10.000 dólares

 mensagem postada em 07/05/2014 - 03:05:23hs
 
 

Mário, bem vindo ao VPO.

Você declara (respondendo Yes a pergunda numero 13) do formulario 6095B (azul)(que é distribuido no avião) e depois, após passar pela imigração, dirige-se à alfândega e preenche outro formulário (Fincen 105). (Links abaixo)
Não paga taxa nem imposto. LINK LINK
Abraços,
J Carlos.

PS.: Não sei se bebí muito hoje mas acho que a sua foto está de cabeça para baixo, ou como dizem os paulistas, de "ponta a cabeça".



Boa tarde pessoal, primeira vez que estou participando do fórum, então ainda estou meio amador. A minha dúvida é, se eu entrar com mais de 10.000 dólares noa EUA, tenho que preencher um formulário correto? Mas é só o formulário ou pago alguma taxa? Obrigado. (mensagem de Mário Fernandes)

 


 
 
Próximo ao horário de fechamento do Magic Kingdom você poderá ouvir trovões e ver clarões provenientes da atração Haunted Mansion. Realmente um efeito sensacional, vale a pena conferir.