Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Cotas para Perfumes

 mensagem postada em 03/04/2014 - 09:04:30hs
 
 

Olá participantes do VPO,

Estou em Orlando a passeio e fui em uma loja de perfumes e me informaram que a Receita Federal está aceitando até 10 frascos de perfume como uso pessoal, ou seja, fora da cota.

Como não tinha como confirmar, preferir não arriscar a sorte.

Alguém sabe informar se a informação procede?

Tem alguma Instrução Normativa mais recente?

Agradeço a todos,

Edison (mensagem de EDISON LEMOS)


Não procede!!!! Não caia nessa!!!

 


 
 
Em Main Street U.S.A. encontra-se um quartel de bombeiros "Fire Station n.71". Porque n.71? É o ano em que o Magic Kingdom foi inaugurado 1971.