Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 01/04/2014 - 11:04:18hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim! (mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)




José, ainda uma dúvida... na época eu poderia ter trazido esta câmera e como não atingi a cota de USD 500 não precisei declarar. Agora, 3 anos após, se eu levá la, no retorno ao Brasil podemos somar o custo dela nas minhas novas compras e então taxar se ultrapassar os USD 500. É isso mesmo?

 


 
 
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