Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Leticia - : Cota Alfândega

 mensagem postada em 25/03/2014 - 10:03:30hs
 
 

PESSOA EU VOU COM MINHA MULHER E MEU FILHO CADA UMA UM DE NÓS TEM DIREITO A $500 OBAMAS DE COTA, EU PRETENDO TRAZER UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA UM PS4 E UM CELULAR, SE FOREM TODOS ABAIXO DA COTA ELES SERÃO ISENTOS,NÃO É ISSO? AI PODEREMOS TRAZER ROUPAS E OUTROS PRESENTES DE MENOR VALOR É ISSO? (mensagem de FRANKLIN RINALDO)
Em relação aos presentes, eu diria para tomar cuidado com perfumes e relógios, que, apesar de em algumas situações serem muito baratos, trazidos em quantidade chamam muita atenção da fiscalização da Receita Federal, principalmente por que muita gente traz para vender. Lembrando que, assim como máquina fotográfica e celular, você tem
direito a isenção de um relógio na cota.

Ex.: 1 relógio de $100 é isento. Mas com 5 relógios de $20, você pode ter problemas.

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.