Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Julienne - Res: Enxoval bebê - nota fiscal

 mensagem postada em 17/03/2014 - 03:03:44hs
 
 

Bom dia! Vou para NYC e pretendo trazer roupinhas para o bebê e carrinho... Vou comprar muita coisa pela Internet, geralmente eles enviam a nota impressa em um papel sulfite... Isso basta para os fiscais não quererem cobrar preços abusivos sobre as roupinhas, né? (vou pegar muitas promoções!!)
Existem dias/horários em que a fiscalização é maior?
Obrigada!!! (mensagem de Julienne)



Em adição a nosso amigo, é importante lembrar que enxoval de bebê não é "uso pessoal", principalmente se o bb não nasceu ainda. Você pode comprar para revender. Essa é uma das coisas que o fiscal pode pensar.

Ter a(s) notas de compra, vai somente evitar que cobrem multas abusivas, mais nada! Lembrando que SE lhe pararem sem vc declarar, pagará uma multa de 75%, se declarar, "apenas" de 50% do excedente de U$ 500,00.

Isso é o que PODE acontecer, mas acredito que não terá problemas.

Piores horários para chegar em SP e RJ - de 06 as 10 da manha!


Abs

Marco

 


 
 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.